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Dirceu respeita decisão do STF, mas aguarda por outros recursos
Da Agência Brasil
19/10/2005 | 20:26
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O deputado José Dirceu (PT-SP) disse que respeita a determinação do STF (Supremo Tribunal Federal) que decidiu, na noite desta quarta-feira, não suspender o processo de cassação contra ele na Câmara dos Deputados. Dirceu entrou com ação alegando que as acusações contra ele se referem ao período em que ocupava o cargo de ministro-chefe da Casa Civil do governo Luiz Inácio Lula da Silva. Porém, o parlamentar argumenta que, como estava licenciado do cargo de deputado, não poderia ser julgado na Câmara, mas sim no Supremo.

O pedido de suspensão do processo na Câmara foi negado pelo STF, por sete votos a três. O Supremo ainda decidirá sobre o mérito do processo. Até que seja julgado, valerá a decisão desta quarta-feira sobre o pedido de liminar.

Dirceu diz que, quando for julgado o mérito do recurso, "vai resolver um problema constitucional que existia". "Se a Câmara pode processar e julgar um deputado que estava licenciado. Se o Supremo decidir o mérito vai poder, a partir de agora, mas isso não estava decidido", afirmou Dirceu. "Havia dúvidas constitucionais. Tanto é que o relator deu voto favorável ao recurso".

"Outra questão é saber se eu sou culpado ou inocente. Isso eu vou continuar defendendo", afirmou Dirceu. O deputado disse que recorreu ao Supremo por considerar que um direito seu estava sendo ferido. "Ainda que o mérito não esteja definido o indicativo dos votos dos ministros é pela manutenção da decisão", dissse, referindo-se à tendência de que o mérito da questão também seja negado.

Disse ainda que se sente "inocente, sereno e tranqüilo". "Eu tenho ainda recurso na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), a votação no Conselho de Ética e no plenário", afirmou. Na CCJ, O deputado recorre pelo fato do PTB, que havia entrado com denúncia contra ele, retirou a acusação. Dirceu confirmou que amanhã, às 14h30, vai apresentar o seu 'contravoto' para responder o que foi levantado pelo relator do seu processo no Conselho de Ética, deputado Júlio Delgado (PSB-MG).




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