Desentendimento entre governo, bancos e Polícia Civil deixa o consumidor sem o ressarcimento de notas manchadas dispensadas por caixas eletrônicos em operação.

Na quarta-feira, o Banco Central determinou que as cédulas com tinta de caixas eletrônicos arrombados não valem mais. No entanto, a autoridade afirmou que o cliente que sacar nota com manchas será ressarcido pelo seu banco com a apresentação do extrato do saque e o boletim de ocorrência. O registro na Polícia Civil é indicado, principalmente, se a retirada do dinheiro ocorrer em períodos que as agências bancárias estiverem fechadas.

Porém o Diário recebeu a denúncia de que uma delegacia em Santo André recusou a confecção do BO a um morador que sacou a nota manchada. A Polícia Civil destacou que houve mal-entendido na unidade andreense. "É de entendimento da Civil registrar o fato e apreender a nota", afirmou a corporação.

Tudo indica que portando o BO e o extrato, o consumidor teria direito ao dinheiro. Mas não há a certeza de que a instituição realizará o ressarcimento. Prova disso é a posição da Federação Brasileira de Bancos sobre o caso. "Não existe a possibilidade de os caixas eletrônicos dispensarem notas manchadas porque esses equipamentos foram desenvolvidos e regulados para evitar esse tipo de vazamento; a única maneira da tinta manchar as notas é por meio de agressão anormal ao equipamento provocada, por exemplo, por uma explosão."

Os bancos excluem a hipótese da situação. Será difícil para o consumidor provar que a nota saiu do caixa eletrônico. A menos que seja filmado e a mancha apareça no filme.

DESTINO - É possível que alguns consumidores não consigam, ainda, registrar BO nas delegacias, tendo em vista que a regulamentação do BC é muito recente. Mas a Polícia Civil afirmou que orientará suas unidades a registrarem o fato.

A polícia ainda não tem posicionamento sobre o destino das cédulas apreendidas que foram sacadas com manchas. Está indefinido se o portador, em caso de inocência, será ressarcido.

Caso o BC receba cédula com tinta e comprove que é fruto de roubo, os dados do portador podem ir à polícia. A autoridade monetária não se manifestou.

BC orienta consumidor a entregar nota em banco

Cerca de 75 mil notas manchadas por mecanismos antifurtos dos caixas eletrônicos estão em circulação, estima o Banco Central.

A autarquia monetária invalidou todas essas cédulas e retirou o direito do portador ao ressarcimento. A medida prevê coibir os criminosos de tentar arrombar os terminais de autoatendimento.

BC e o Procon orientam que o consumidor analise as cédulas e não aceite se estiverem com manchas. O mesmo é indicado aos estabelecimentos comerciais.

Portadores de notas com tinta rosa devem entregá-las aos seus bancos, que enviarão ao BC para análise. Se comprovado que a nota não é fruto de crime, o consumidor será ressarcido. Ao entregar a nota, o cidadão deverá informar o CPF, documento de identificação com foto e seu endereço.