A promotora de Justiça de Rio Grande da Serra, Sandra Reimberg, propôs ontem, durante audiência para discutir a ocupação de terras públicas por moradias na cidade, a saída em até dois anos das 40 famílias que moram hoje na Vila Lavínia, conforme mostrou reportagem do Diário na segunda-feira.

O acordo, comemorado pelos advogados de defesa, pode ou não ser aceito pelos moradores. Caso rejeitem, o MP (Ministério Público) entrará com ação de reintegração de posse para que as famílias sejam retiradas. Se firmarem o compromisso, os moradores terão até maio de 2012 para abandonarem o local ou pagarão multa, além de perderem as casas.

A audiência surgiu por iniciativa da Promotoria para estabelecer o prazo mais adequado para a remoção. Os dois anos, inclusive, são bem acima do tempo normal - inicialmente, a promotora planejava conceder seis meses.

"Sei que vocês foram para lá porque não tinham lugar melhor para onde ir. Porém, estão prejudicando toda a população e até vocês mesmos com isso porque não existe segurança jurídica sobre quanto tempo poderão ficar lá", ressaltou Reimberg.

Na década de 1990, muitas famílias invadiram o lugar onde hoje é a Vila Lavínia, algumas incentivadas por ex-prefeitos, e estabeleceram ali suas casas. A área, entretanto, era de recreio público e, por lei, deveria ser destinada para a construção de um parque ou praça.

"O bairro precisa de uma área de lazer, com cobertura vegetal, inclusive para manter a permeabilidade do solo e evitar riscos ambientais", afirmou a promotora. O problema ainda se estendeu ao poder público. "Os erros nem de longe começaram na gestão do Adler (Kiko Teixeira, atual prefeito pelo PSDB). Porém, ele usou dinheiro público para asfaltar a rua e instalar rede de esgoto enquanto outros bairros que pagam impostos não têm isso", pontuou.

Segundo o secretário de Comunicação, Sergio Matias, o prefeito tentou impedir a sujeira que a rua de terra causava nas vias principais quando chovia. "Jamais compactuamos com irregularidades. Nossa intenção, desde o começo, é conseguir alternativas para as famílias", ponderou, apesar de admitir ser difícil a permanência no local. "Todas as leis fundiárias que encontramos esbarravam no fato de ser área de recreio", relatou.

A obra ainda rendeu ao prefeito ação na Justiça por mau uso do dinheiro público na reforma da viela, batizada de Travessa 3 de maio.