Entre 2002 e 2008, o Tribunal de Contas notificou os vereadores de Diadema por seis vezes devido a recebimento de benefícios irregulares e aumento de salários fora do prazo determinado por lei. Exceto em 2003, o órgão rejeitou as contas legislativas e determinou que os parlamentares devolvessem a verba recebida aos cofres públicos municipais. Mas os vereadores ainda não desistiram de reaverem o recurso apontado como ilegal pelo TCE.

Até agora, o Ministério Público - baseado nos pareceres negativos do TCE - exigiu o ressarcimento de R$ 782 mil, verba relativa aos exercícios de 2002, 2004, 2005, 2006 e 2007, todas sob comando do ex-vereador Marco Antonio Ernandez, o Marquinhos (PT). Em 2008, o órgão fiscalizador das contas públicas ainda não definiu o montante a ser deslocado às finanças do Executivo.

"Temos embasamento jurídico que apontam que o dinheiro que recebemos não é ilegal. Os processos estão em andamento e nós decidimos devolver a verba para a Prefeitura, até para evitar polêmica. Mas queremos esse dinheiro de volta. É um direito do vereador", defendeu Laércio Soares (PCdoB), presidente da Casa e presente em todos os anos.

Nesta semana, o Tribunal de Justiça de São Paulo indeferiu dois pedidos do MP para bloqueio de bens dos parlamentares. O juiz substituto Guilherme Silveira Teixeira entendeu que os vereadores, por terem concordado em ressarcir o Poder Executivo, estão colaborando com o processo. Mas a ação civil pública ainda corre no TJ.

Os principais apontamentos do MP recaem sobre o aumento indevido de salários e recebimento de ajuda de custo acima do permitido por lei, o chamado auxílio-paletó. Segundo a Constituição Federal vigente, as câmaras municipais podem repassar somente 60% de R$ 9.500 - custo do vencimento dos deputados estaduais, utilizado como parâmetro para os benefícios dados aos vereadores.

Em 2007, Marquinhos reajustou de R$ 5.781,24 para R$ 7.430,44 os salários dos colegas de Casa. Além disso, autorizou o pagamento adicional de R$ 13,3 mil para cada vereador, quitados em duas parcelas. Naquele ano, Marquinhos estendeu o benefício que fora aprovado aos deputados estaduais infringindo o artigo 29 da Constituição, que proíbe a majoração salarial de vereadores para a legislatura corrente.

O acordo entre os vereadores remanescentes na Câmara e a Prefeitura é para que haja desconto direto em folha.

Sto.André e Mauá registraram imbróglios semelhantes

O Grande ABC é pródigo em problemas com os salários de vereadores. Dois casos emblemáticos da região foram vistos em Santo André e Mauá. Em ambas situações, o Tribunal de Contas rejeitou a contabilidade das Câmaras e também determinou a devolução do benefício irregular às finanças do município.

Em 2008, o presidente do Legislativo de Santo André era o vereador José Montoro Filho, o Montorinho (PT). Um ano antes, os deputados estaduais decidiram majorar seus vencimentos. Fato que fez o petista, automaticamente, aumentar os salários de seus colegas de Câmara. Os vereadores passaram a receber R$ 9.200, em vez dos R$ 7.200.

O TCE condenou Montorinho pelo reajuste salarial, deu parecer negativo às contas da Câmara e, ainda por cima, exigiu que todos os parlamentares devolvessem R$ 967 mil ao erário.

Já em Mauá, o imbróglio envolveu o pagamento de 13º salário e auxílio-moradia aos parlamentares da cidade entre 2003 e 2004. À época, Diniz Lopes (PR) - hoje superintendente do Sama (Saneamento Básico de Mauá) - decidiu transferir o benefício estipulado no Congresso à Câmara Municipal. Também teve as contas rejeitadas e, por pouco, ficou impedido de disputar as eleições de 2010 para deputado estadual, já que o Tribunal de Contas multou Diniz e exigiu que o político disputasse cargos públicos.

Assim como em Diadema, os vereadores mauaenses devolveram a verba à Prefeitura. A maioria optou por parcelar a dívida.