Política Titulo Ribeirão Pires
MP avaliza ação da Prefeitura contra Illuminatus

Após respaldo da instituição, processo aguarda despacho da juíza

Cynthia Tavares
do Diário do Grande ABC
16/03/2012 | 07:29
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O Ministério Público de Ribeirão Pires se manifestou favorável à Ação Civil Pública da Prefeitura contra o Instituto Illuminatus. Após analisar a peça, a promotoria resolveu dar prosseguimento ao processo.

O secretário de Saúde, Allan Frazatti, comemora a postura do MP. "(A deliberação) É correta e acertada. Diante do que foi apresentado (na ação), não esperamos outro tipo de entendimento", afirma.

Agora, cabe à juíza da 3ª Vara Cível, Isabel Cardoso Lopes Enei, tocar o processo. O ponto mais importante é o pedido de liminar para bloquear os bens do Instituto Illuminatus e das empresas contratadas que não apresentaram as notas fiscais nas prestações de contas. A peça possui cerca de 4.000 folhas.

Na avaliação de Allan, que é advogado, não há como a magistrada negar o pedido do Executivo. "Com o aval do Ministério Público fica mais fácil (a juíza conceder a liminar). Até pela preservação do patrimônio público", analisou.

A administração decidiu entrar com ação após auditoria constatar que as prestações de contas do Illuminatus não traziam notas fiscais que comprovam o pagamento das empresas subcontratadas. O instituto gerenciou o Hospital e Maternidade São Lucas e as Residências Terapêuticas de novembro de 2010 a julho de 2011. O Paço repassou R$ 10,9 milhões.




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