A SBC Valorização de Resíduos Sólidos Revita e Lara, empresa responsável pela coleta de lixo em São Bernardo, ingressou com ação na Justiça para manter o contrato com a Prefeitura e para obter as parcelas em atraso referentes à prestação do serviço na cidade.

O prefeito Orlando Morando (PSDB) abriu processo administrativo com objetivo de rescindir a PPP (Parceria Público-Privada) assinada ainda na gestão de Luiz Marinho (PT), em 2011, no valor de R$ 4,3 bilhões pelo prazo de 30 anos. O governo tucano alega que a SBC Valorização não cumpriu pontos do contrato, como a construção de usina produtora de energia elétrica com a queima dos resíduos e a recuperação do antigo lixão do Alvarenga.

O consórcio, formado pelas empresas Revita Engenharia e Central de Tratamento de Resíduos, cobra R$ 68,5 milhões da administração de São Bernardo por faturas não quitadas desde 2014 – a empresa alega que está sem receber com regularidade desde outubro.

Funcionários da companhia chegaram a fazer greve no começo do mês, dizendo que não haviam recebido o pagamento do salário. A SBC Valorização relatou, à época, que a pendência com a Prefeitura prejudicou o fluxo de caixa para honrar os vencimentos dos colaboradores. Já o governo declarou que o consórcio havia recebido R$ 727,8 milhões dos cofres públicos e que teria dinheiro para quitar os contracheques.

O processo corre na 2ª Vara da Fazenda Pública de São Bernardo. Na segunda-feira, a juíza Ida Inês Del Cid rejeitou o pedido de liminar impetrado pelo consórcio. “Os pedidos formulados pelo autor (SBC Valorização) não podem ser atendidos. Quanto ao pedido de pagamento de parcelas em atraso, (...) não é possível atendimento, neste momento, onde o município deverá explicar-se melhor a respeito de eventual atraso. (...) Quanto ao pedido relativo à continuidade do contrato, por certo que a Justiça não deve se pronunciar, porque a forma de mera notificação de suspensão de contrato administrativo não tem força para suspendê-lo, mormente porque nem mesmo o Tribunal de Contas se manifestou a respeito.”

Segundo a SBC Valorização, a ação foi impetrada “para garantir que a Prefeitura cumpra o contrato”. “(O processo foi movimento pedindo) Recebimento das dívidas que foram aprovadas e empenhadas, pagamento das próximas faturas e a proibição de contratação emergencial para evitar que os contribuintes de São Bernardo paguem por um novo contrato e, ao mesmo tempo, tenham de indenizar o atual contrato de concessão, que está em pleno vigor”, relatou o consórcio.

A companhia declarou também que hoje vai encaminhar a defesa ao processo administrativo movido pela Prefeitura para rescisão contratual. A empresa não descartou adotar outras medidas para manter o acordo vigente.

Questionada pela equipe do Diário, a administração informou que “não foi notificada oficialmente e só vai se posicionar quando tiver ciência do teor da ação”.