Ribeirão Pires pretende aprovar lei sobre uso e ocupação do solo do município que, até o fim deste ano poderá mudar a paisagem da cidade. Segundo Silmara Delfino, secretária adjunta de Verde, Meio Ambiente e Saneamento Básico do município, a expectativa é de que a nova lei deva ser aprovada junto com o Plano Diretor, elaborado em 2004, que servirá como base para o novo zoneamento urbano.

"Não ocorrerão grandes empreendimentos imobiliários, com prédios de dez ou 20 andares. A lei de zoneamento é necessária para estabelecer, oficialmente, as áreas que serão objeto de recuperação de interesse social, até o início de julho e, posteriormente, o zoneamento pronto, até 2014", declarou Silmara.

Os prazos foram estabelecidos pela Lei da Billings, sancionada em julho e regulamentada em janeiro. A secretária lembrou que os municípios têm 180 dias, contados a partir do primeiro dia de 2010, para apresentar ao Estado as áreas que devem receber obras de recuperação. A nova legislação substitui a antiga lei de proteção aos mananciais, elaborada no fim da década de 1970.

Segundo as mudanças previstas, as construções poderão ter até 20 metros de altura, os lotes poderão ter menos de 250 metros quadrados (a lei anterior estabelecia lotes mínimos de 500 metros quadrados), e as áreas construídas poderão equivaler a 60% do terreno.

Segundo Silmara, haverá um remanejamento dos parâmetros urbanísticos. "É preciso seguir as novas determinações de que os lotes deverão ter áreas para escoamento das águas.

Ribeirão Pires abrange três bacias hidrográficas: Billings (que atinge 65% da cidade), Guaió e a Taiaçupeba.

NOVO ENCONTRO - Acontece hoje o segundo encontro, entre moradores e representantes da Prefeitura, para discussão da nova lei de zoneamento. A expectativa é que sejam levadas as indicações de nomes que formarão a comissão que irá discutir o novo parâmetro urbano. O evento acontecerá na sede da Secretaria de Verde, Meio Ambiente e Saneamento Básico (Rua Felipe Sabbag, 200 - Centro). É possível participar ou tirar dúvidas pelo e-mail: sevemasa@ribeiraopires.sp.gov.br.