Política Titulo Teto de juiz
PSOL questiona regra do CNJ sobre teto de juiz
23/12/2016 | 08:20
Compartilhar notícia


O PSOL apresentou ação no Supremo Tribunal Federal (STF) com pedido de liminar contra norma do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre a aplicação do teto remuneratório para juízes e servidores do Judiciário.

Segundo o partido, a regra criada pelo CNJ, que estipula alguns casos em que o órgão julga inexistir incompatibilidade entre verbas recebidas e o que determina a Constituição, estaria sendo usada "de forma indevida em outras áreas da administração pública para fazer exceções ao teto constitucional". O relator da ADI 5629 é Celso de Mello. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.




Comentários

Atenção! Os comentários do site são via Facebook. Lembre-se de que o comentário é de inteira responsabilidade do autor e não expressa a opinião do jornal. Comentários que violem a lei, a moral e os bons costumes ou violem direitos de terceiros poderão ser denunciados pelos usuários e sua conta poderá ser banida.


;