Em dia agitado para a economia brasileira, o presidente Michel Temer (PMDB) anunciou ontem pacote para driblar a crise, combater o desemprego e aumentar a produtividade. Ao mesmo tempo, o Congresso aprovou o Orçamento para 2017, no qual está previsto salário mínimo de R$ 945,80.

Sem prazo para entrarem em vigor, as propostas de estímulo à economia contemplam reduzir juros do cartão de crédito, regularizar desconto à vista, facilitar pagamento de dívidas de pessoas e empresas e aumentar remuneração do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) para trabalhadores, além de diminuir o encargo ao empregador.

Quanto aos juros do cartão, que têm taxa média de 459,53% ao ano, não foi especificada a redução pretendida. A ideia é também regulamentar desconto para quem consumir no cartão à vista e, ainda, acelerar o prazo o lojista receber.

Em relação ao FGTS, hoje as empresas recolhem 50% sobre o total depositado por elas para indenizar o trabalhador demitido sem justa causa (40% vão para o empregado e 10% para o governo). A ideia é reduzir gradualmente esses 10%. Outra medida é ampliar a remuneração dos valores depositados dos atuais 3% ao ano mais TR (Taxa Referencial) para 5% a 6% ao ano, próximo pago pela poupança.

Quanto ao salário mínimo, que hoje é de R$ 880, deverá chegar a R$ 945,80 no ano que vem. O reajuste não contemplará aumento real porque não houve crescimento da economia. A fórmula considera o INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) do ano anterior – a inflação estimada para 2016 é de 7,5% – mais o PIB (Produto Interno Bruto) de dois anos atrás – em 2015 a queda foi de 3,8%. Temer ainda terá de sancionar o valor que vigora a partir de janeiro.