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Em abril de 1996, o pedido de bloqueio dos bens havia sido aceito pela Procuradoria Geral da Justiça para compensar prejuízos de R$ 2,81 bilhões e por suposta omissão de inquérito do Banco Central após a decretação de intervenção no Banespa, em dezembro de 1994.
Os desembargadores argumentaram que o Ministério Público perdeu a legitimidade ativa para continuar atuando no processo desde que foi levantada a intervenção no Banespa foi incorporado ao Santander .
O procurador da Justiça Airton Florentino de Barros informou que vai aguardar a publicação do acórdão para propor um recurso contra a decisão.
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