Representantes das 39 Câmaras da Grande São Paulo deram pontapé ontem na Assembleia Legislativa para oficializar o Parlamento Metropolitano. A entidade, que vai usar a estrutura já existente e servirá de caráter consultivo, não terá poder para aprovar lei ou realizar deliberações. Apesar da recém-criação, os vereadores buscam mudar a atribuição da proposta para garantir autonomia e conseguir de modo efetivo oferecer soluções para problemas em comum nos limites entre as cidades.

No evento ficou definido que a prioridade do novo órgão será a criação do Bilhete Metropolitano para integrar tarifas de ônibus entre as cidades envolvidas. Além disso, outro item colocado na pauta se refere a ajustes nos planos diretores de cada município. O presidente da Câmara de São Paulo, José Police Neto (sem partido), disse que a entidade fará estudo sobre o modelo de tributação, levantando a hipótese de redução no preço. "Nunca vi autoridade firmar compromisso neste sentido. Queremos chegar ao senso comum para equiparar tarifas, como acontece na Capital."

Presente ao ato, o deputado estadual Barros Munhoz (PSDB) garantiu que o projeto de lei complementar 6/05, que reorganiza a região metropolitana de São Paulo, vai entrar hoje na ordem do dia. A propositura passou a tramitar com regime de urgência desde o dia 3 na Assembleia paulista. A área acolhe 20,8 milhões de habitantes e possui PIB (Produto Interno Bruto) de R$ 572 bilhões. Dentro do texto os vereadores ficariam apenas como atuação consultiva.

"Nossa intenção é ser partícipes do processo. Temos condições de deliberar ao Executivo, deixando de ser acessório para embarcar como principal e valorizar o Parlamento composto por 547 vereadores. Como deve votar amanhã (hoje) seria necessário alteração posterior na lei", defendeu o comandante do Legislativo de São Bernardo, Hiroyuki Minami (PSDB).

O tucano, porém, alega que a formação vai dar condições de se fazer interlocução sem precisar de intercessor, como, por exemplo, dialogar com secretários estaduais e o governador Geraldo Alckmin (PSDB). Para ele, a mudança para deliberativo faria com que os vereadores deixassem de ser subservientes. "A entidade não pode virar frustração, mera decoração. Agora começa a fase decisiva de formular estudo por meio de universidades e esperamos nos unir para consolidar a entidade em órgão jurídico."

Para o dirigente da Câmara de São Caetano, Sidnei Bezerra da Silva, o Sidão da Padaria (PSB), haverá pressão para alcançar representatividade. "Nossa intenção é deliberar. Queremos participar das decisões levantadas nas câmaras metropolitanas, questionar e interferir na utilização da verba injetada no Fundo Metropolitano. Fazer parte do movimento, tendo em vista que o vereador é o parlamentar mais próximo da população."

Sidão justifica que, apesar da vitória, é preciso materializar a autoridade legislativa. "Hoje o posto está desprestigiado. São os olhos do prefeito nos bairros. O objetivo é resgatar o trabalho, ter poder de voz e voto dentro do conselho metropolitano."

A primeira reunião ordinária do parlamento, subdividido por cinco sub-regiões, vai acontecer em junho, em São Bernardo ou Salesópolis.