O fantasma da inelegibilidade já ronda a Prefeitura de Mauá. A dois meses do fim do ano, o prefeito Oswaldo Dias (PT), corre contra o relógio para aplicar os 25% do orçamento, mínimo exigido por lei, na Educação. O último balanço publicado nesta semana pela gestão aponta que, até outubro, o governo investiu 21% da receita na Pasta. Caso o prefeito não consiga reverter a situação, pode enfrentar problemas sérios que implicam, inclusive, na possível inelegibilidade.

Segundo a publicação, Oswaldo aplicou nos primeiros dez meses de governo R$ 55,2 milhões na área. Do valor, R$ 27,3 milhões referem-se a recursos próprios aplicados no setor, divididos por áreas. A administração geral recebeu R$ 1,3 milhão. Ensino Fundamental, R$ 5,03 milhões, Infantil, R$ 16,5 milhões, Jovens e Adultos R$ 878 mil e Educação Especial, R$ 3,5 milhões. Em contrapartida, a Saúde recebeu R$ 106 milhões em oito meses.

A Prefeitura também conta com R$ 19,3 milhões de recursos do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica), R$ 8,8 milhões ainda retidos.

Na semana passada, o prefeito alegou que a falta de investimento no setor ocorre porque, apesar de os valores do repasse do FMP (Fundo de Participação dos Municípios) serem contabilizados como receita orçamentária, são retidos diretamente nas fontes, o que impede que a Prefeitura consiga aplicar o exigido por lei, sem abrir suplementação de outras Pastas.

O especialista em Direito Administrativo Anis Kfouri Júnior não descarta possível intervenção do Estado por conta da situação. "A intervenção é possível quando há uma má gerência ou desvio de recursos. É uma questão grave", pontua.

No entanto, Kfouri avalia que o prefeito pode justificar que a receita líquida da cidade não correspondeu ao esperado no planejamento. Assim, o maior problema seria justificar os gastos para o TCE (Tribunal de Contas do Estado). "Pode provocar inelegibilidade, se comprovado que houve má gestão nos recursos", disse.

O especialista em contas públicas e ex-secretário de Finanças de Ribeirão Pires, Francisco Funcia, avalia que Oswaldo ainda pode reverter o problema. "Os 25% são cálculo para o ano inteiro, então, ainda existem dois meses de execução orçamentária."

Funcia justifica que os gastos com o funcionalismo na Educação, em dezembro, podem fazer com que a Prefeitura alcance o valor necessário. "O 13º salário tem um peso grande e será pago em dezembro."

O especialista avisa que para evitar sustos, Oswaldo deve apressar-se . "Tem de estar atento, é necessário monitorar de forma intensa."

ORÇAMENTO - O orçamento de 2009 foi calculado em R$ 447 milhões; com isso, o prefeito petista deveria direcionar R$ 111 milhões para a Educação. No primeiro semestre, apenas R$ 20 milhões foram aplicados na Pasta.