O MP (Ministério Público) de São Bernardo vai solicitar que o Conselho Tutelar acompanhe as operações noturnas da Polícia Militar no combate ao uso de bebidas alcoólicas por menores. Na sexta-feira, os policiais do 6° Batalhão fiscalizaram dois pontos do Centro e flagraram vários jovens comprando e consumindo bebidas. Nenhum conselheiro esteve presente na ação. Contudo, ontem, representantes do órgão afirmaram que estavam de plantão na unidade do conselho.

O promotor da Vara da Infância e Juventude, Jairo Edward de Luca, explicou que a operação foi planejada na quinta-feira, quando secretarias da Prefeitura, Conselho Tutelar e polícia se reuniram para tratar do problema. "Os órgãos envolvidos estão empenhados em solucionar essa situação. Mas ainda temos que afinar a discussão sobre a participação do conselho Tutelar, que é importante", declarou o promotor.

Edward de Luca informou que já solicitou que os conselheiros estivessem presentes em outras operações. "Não foi a primeira, mas o Conselho prefere atender no plantão, caso a polícia acione", disse.

Falta de contingente e equipamento foram algumas das justificativas apresentadas ao Ministério Público pelo órgão de proteção a menores. "São motivos consideráveis, uma vez que o Conselho sempre foi solícito aos pedidos da promotoria", avaliou o promotor.

COMPETÊNCIA
Três conselheiros atendem às demandas do Centro do município. São 15 gestores, com salários de R$ 3.800 por mês, para cuidar da proteção dos direitos dos jovens na cidade. Lourdes Carvalho Veranesi informou que não cabe à instituição o trabalho de policiar os menores. "No caso dos menores que se envolvem com álcool, encaminhamos ofício à policia explicando como procederem", disse a conselheira. Lourdes esclareceu que os menores flagrados ingerindo bebidas deveriam ser encaminhados ao posto de Saúde mais próximo. "Lá, os assistentes sociais iriam orientar o jovem e os familiares. Na ausência de qualquer responsável legal, o Conselho Tutelar, então, representaria o menor", disse.

Até o fim da operação, conforme Lourdes, nenhuma ocorrência envolvendo consumo de álcool por jovens foi repassada para o conselho. "O que deve ser feito é uma campanha orientando e fiscalizando os comércios que vendem bebidas para quem tem menos de 18 anos", disse.

Funções de conselheiro são previstas no ECA

Os 15 integrantes do Conselho Tutelar de São Bernardo são eleitos pela população. Cumprem mandato de dois anos e recebem R$ 3.800  por mês. Em Santo André, por exemplo, com dez conselheiros, o mandato é de três anos e o salário dos agentes é de R$ 1.800 - R$ 2.000 a menos.

O Conselho Tutelar é uma entidade independente. As atribuições dos conselheiros estão previstas no ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente).

Além de garantir o cumprimento dos direitos dos menores, como vagas em creches e escolas, os agentes devem encaminhar denúncia sobre qualquer fato contra o estatuto.

Conforme o primeiro parágrafo do artigo 136 do ECA, é da competência do conselho "encaminhar ao Ministério Público notícia de fato que constitua infração administrativa ou penal contra os direitos da criança ou adolescente" (venda de álcool a menores é uma infração passível de punição.

No nono parágrafo, o estatuto prevê que os conselheiros também devem apoiar o Poder Executivo nas ações voltadas para os menores de 18 anos. "Assessorar o Poder Executivo local na elaboração da proposta orçamentária para planos e programas de atendimento dos direitos da criança e do adolescente."

Em São Bernardo, os agentes são divididos em três áreas de abrangência. Três pessoas atendem às demandas do Centro.

Sto.André aplica 600 multas em ação no fim de semana 

Ao contrário do Conselho Tutelar de São Bernardo, a entidade de Santo André compareceu nas operações realizadas em conjunto pela Polícia Militar e Prefeitura. Nas noites de sexta-feira, sábado e domingo, poder público, força policial e conselho fiscalizaram a Rua das Figueiras e região.

Foram aplicadas 600 multas de trânsito pelo Departamento de Segurança de Transito de Santo André. As infrações foram desde estacionar em local proibido até falar ao celular enquanto dirigia.

André Scarpino foi o conselheiro que acompanhou a blitz. "Os jovens que flagramos consumindo bebidas alcoólicas foram orientados e também chamamos pais e responsáveis", explicou o conselheiro.

A fiscalização do conselho também permitiu averiguar se menores bebiam mesmo acompanhados de familiares. "Ficamos atentos se pais estavam sendo negligentes com relação a esse problema. Se o jovem não pode comprar, também não pode ingerir álcool. Isso está previsto no ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente)", garantiu o agente. No próximo fim de semana uma nova blitz será deflagrada. "Mesmo com a equipe reduzida, vamos fazer de tudo para estar presentes nessas ações", falou Scarpino.