A Secretaria da Receita Federal divulgou ontem o modelo do formulário que será utilizado na declaração do IRPF (Imposto de Renda Pessoa Física) 2010, ano-base 2009. O prazo inicial para a entrega da declaração da pessoa física não foi divulgado, mas tradicionalmente começa em março e termina no dia 30 de abril.

As empresas têm até as 23h59 do dia 26 de fevereiro para entregar o comprovante de rendimento aos seus empregados, com informações como o valor do Imposto de Renda Retido na Fonte. O programa gerador do IR não foi liberado porque ainda precisa ser homologado para a sua disponibilização.

No ano passado, de um total de 25,5 milhões de declarações, cerca de 175 mil documentos foram entregues por meio de formulários impressos, ou menos de 1% do total. Isso porque a Receita tem buscado restringir o uso do papel. Em 2009, por exemplo, houve uma série de impedimentos ao uso dos formulários, como quem teve mais de R$ 100 mil em rendimentos ou quem recebeu rendimentos de pessoas físicas ou do exterior, entre outros.

Se a regra do último ano for mantida, os formulários poderão ser entregues somente nas agências e nas lojas franqueadas da ECT (Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos), durante o seu horário de expediente. Em 2009, o custo para o contribuinte que desejou utilizar este modelo foi de R$ 4.

Outra instrução normativa, a de nº 994, dispõe sobre o cálculo do IR na fonte e do recolhimento mensal obrigatório (carnê-leão) de pessoas físicas no ano-calendário de 2010. Segundo a Receita, está sujeito, entre outros, ao recolhimento mensal obrigatório (carnê-leão), "os rendimentos de outras pessoas físicas que não tenham sido tributados na fonte no Brasil, tais como locação e sublocação de móveis ou imóveis".