O Ministério Público de Ribeirão Pires irá investigar o Instituto Illuminatus pelos serviços prestados na Saúde. O acompanhamento do Judiciário é proveniente de Ação Civil Pública impetrada na sexta-feira pela Prefeitura. A administração quer a verba paga à organização - R$ 10,9 milhões - de volta se não apresentar planilhas financeiras adequadas, o que não ocorreu até agora.

O Illuminatus gerenciou as residências terapêuticas e do Hospital e Maternidade São Lucas durante sete meses. A Organização Social de Saúde rescindiu o contrato alegando que não era competente para prestar o serviço.

Auditoria realizada pelo Executivo nas prestações de contas do Instituto revelou irregularidades nos balancetes apresentados. O secretário de Saúde, Allan Frazatti, afirma que a documentação não foi suficiente para sanar as dúvidas dos técnicos da Prefeitura. "O atendimento realizado era satisfatório, mas a parte administrativa não estava a contento", analisa.

A Prefeitura ainda aguarda os documentos referentes aos primeiros sete dias de julho. A OSSPUB assumiu a gerência dos equipamentos de Saúde no dia 7 de julho. "Até agora não entregaram. Foram expedidos diversos ofícios", recorda o titular.

O principal problema apontado é a falta de notas fiscais nos pagamentos efetuados para cerca de dez empresas sublocadas para gerenciar o corpo médico. Somente comprovantes de depósitos foram enviados ao Paço. "Nossa auditoria verificou que grande parte do dinheiro sequer tem comprovação. Mas isso não quer dizer que não tenha. Se não apresentaram para a administração, terão que mostrar na Justiça", reitera.

Allan destaca que as instituições que não apresentarem as notas fiscais dos serviços prestados terão que devolver o dinheiro. "Aquilo que não for comprovado terá que ser devolvido em dobro", diz o secretário.

A estimativa é de que R$ 10,9 milhões foram usados pelo Illuminatus sem a comprovação em nota fiscal. O pagamento da Prefeitura era realizado conforme os balancetes eram apresentados. O repasse mensal era cerca de R$ 2 milhões. "Eles não tiveram preocupação em resolver. Notifica e não surte efeito. Se acontece isso, é porque não estão preocupados", salienta Allan. A organização foi procurada, mas não respondeu aos questionamentos da equipe do Diário.

RETROSPECTO

O problema do Executivo com o Illuminatus começou assim que a OSS ganhou a licitação, em 2010. A organização não tinha registro no Cremesp (Conselho Regional de Medicina de São Paulo) e admitia pouca experiência na área da Saúde. Um dos motivos que levaram à queda do ex-secretário de Saúde Jorge Mitidiero (PR), em janeiro, foi justamente o contrato com o Instituto.

A contratação de OSS tem dado dor de cabeça ao prefeito de Ribeirão Pires, Clóvis Volpi (PV). O chefe do Executivo e Mitidiero tiveram seus bens congelados pela Justiça, em decorrëncia de uma Ação Civil Pública do MP acerca da contratação do Instituto Acqua para gerir a Saúde, entre 2005 e 2010. A ação contra o Illuminatus também tramita no Judiciário, na 3ª Vara Cível.