A Prefeitura de São Bernardo, sob gestão de Luiz Marinho (PT), admitiu ontem analisar flexibilização na cobrança de ISS (Imposto Sobre Serviço). A possibilidade foi divulgada ontem, na Câmara, pelo titular de Finanças, Paulo José de Almeida, após segunda sessão seguida marcada por tumulto e protestos contra a gestão petista, que emitiu faturas a munícipes que realizaram reformas ou serviços de ampliação de residências.

Ao todo foram lançados 28 mil carnês pela cidade, que somam R$ 43 milhões. Há boletos que chegam a R$ 20 mil. O morador tem como opção quitação única da quantia, com 5% de desconto sobre o montante total – o prazo do pagamento à vista é dia 25. É disponibilizado também o parcelamento em até seis vezes.

“Recebi indicação dos vereadores e me comprometi a responder até amanhã (hoje) no fim da tarde se há possibilidade de resolvermos esse problema”, disse o titular de Finanças, presente à sessão de ontem.

O Diário mostrou na semana passada que a Constituição Federal impede que esses boletos sejam cancelados porque pode se caracterizar renúncia de receita, o que é vedado ao agente público – o prefeito poderia responder por improbidade administrativa. Marinho já defendeu a cobrança.

Pressionados por munícipes, os parlamentares de São Bernardo focaram atuação em busca de conseguir intermediar diálogo com o Executivo. De maneira informal, o titular de Finanças aceitou convocação e integrou reunião com moradores ainda no decorrer da sessão. Nenhuma das outras pautas no Legislativo foi discutida. “Temos clareza da legalidade. Primeiro fato é de tranquilidade em relação a estes lançamentos (de cobrança de ISS). Nós sabemos a dificuldade dos cidadãos, mas também temos compromissos a cumprir. Não é somente a Prefeitura de São Bernardo, são todas as gestões do País que têm pagamentos a fazer com funcionários e fornecedores. Cobrar imposto não é um assunto agradável, mas a lei obriga o agente público a lançar (os boletos)”, acrescentou Almeida.

Desde o começo do mês, moradores de São Bernardo têm se mobilizado em grande número na Rede Fácil, serviço da Prefeitura que realiza os atendimentos dos serviços públicos. Entre as reclamações dos munícipes ouvidos pelo Diário estão a falta de clareza na base de cálculo e período da medição dos serviços realizados nas residências. Há moradores que afirmam ter feito intervenção em sua moradia há dez anos.

Na semana passada, a Câmara já havia emitido documento ao governo Marinho, solicitando revisão, suspensão e flexibilidade em relação aos critérios da fatura. “O que fizemos hoje (ontem) como novidade foi trazer o secretário e incluir o item que pedimos a paralisação do processo de cobrança. O vereador é o para-choque de coisas ruins da sociedade e o que podemos fazer nesta hora é intermediar um diálogo, na busca por solução”, discorreu o presidente da Casa, José Luís Ferrarezi (PT).