A primeira reunião de transição em São Bernardo, envolvendo o prefeito eleito, Orlando Morando (PSDB), e o atual chefe do Executivo, Luiz Marinho (PT), foi marcada por questionamento do tucano em relação ao balanço financeiro da administração. O encontro foi realizado na manhã de ontem, no Paço, no gabinete de Marinho, em clima de cordialidade e distanciamento entre os rivais políticos.

“Prioridades nesta questão de transição estão mais ligadas às partes orçamentárias. É importante saber a situação financeira. A única coisa que perguntei e ele (Marinho) disse estar certo é sobre a folha de pagamento e 13º salário (ao funcionalismo). Foi garantido que deixará tudo pago. Boa parte da transição ficará norteada nesta questão (financeira) porque nos dará direção do que poderemos cortar a partir de 1º de janeiro”, pontuou Morando.

No encontro, o prefeito eleito formalizou a equipe que participará das tratativas com a gestão petista. Além da coordenação de transição – que ficará a cargo do ex-vereador e advogado Carlos Roberto Maciel –, outros cinco nomes designados são Geraldo Reple Sobrinho, médico; Paulo Sérgio Guidetti, arquiteto; José Nivaldo Cardoso do Amaral, administrador de empresas; e José Luiz Gavinelli, contabilista. Foi deixado questionário técnico pelos auxiliares de Morando para aprofundar questões técnicas por setores.

Pelo lado petista, Marinho designou o secretário de Administração, José Augusto Guarnieri Pereira, para encabeçar equipe do governo. Também farão parte do grupo Sérgio Vital, secretário adjunto da Secretaria de Orçamento e Planejamento Participativo, e Tereza Santos, do gabinete do atual chefe do Executivo.

“Hoje (ontem) foi apenas para estabelecer a dinâmica da transição. Foi criado e-mail para troca de informações e vamos ajudar no que for preciso. Tudo tranquilo”, comentou Marinho.

Os próximos encontros serão setorizados. Foi marcada para o dia 17 a segunda reunião com integrantes das duas alas.

Lei federal impede anistia da cobrança do ISS feita pelo governo Marinho

A emissão de cobranças de ISS (Imposto Sobre Serviços) ordenada pelo prefeito de São Bernardo, Luiz Marinho (PT), a diversos munícipes, por serviços de expansão e reformas em suas moradias, não tem amparo legal para ser anistiado.

A Lei Federal Complementar 101/2000, em artigo 14º, descreve que qualquer promoção de incentivos fiscais e renúncias de receitas deve estar previamente disposta na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias). Em São Bernardo, a LDO, que é prévia do Orçamento da Prefeitura para o ano seguinte, já foi aprovada pelo Legislativo, no valor de R$ 4,8 milhões. Ou seja, qualquer cancelamento da cobrança pode gerar a Marinho enquadro na LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal), sob ameaça de ação de improbidade administrativa.

Questionado ontem sobre a contestação dos moradores, o prefeito petista falou sobre o caso. “O que está havendo é uma busca por justificativas para não pagar. Se construiu, sabe que é devedor. Agora, as pessoas buscam as desculpas esfarrapadas para não pagar. Se alguém está com dúvida tem um caminho único. Entrar com recurso, o fiscal irá visitá-lo e constatar se é real. Será feita a correção se estiver errado ”, disse Marinho.