A decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) em rejeitar o processo de desaposentadoria vai prejudicar até 90 mil aposentados na região. A estimativa é da Associação dos Trabalhadores Aposentados e Pensionistas do Grande ABC.

Considerando que as sete cidades possuem hoje 313 mil aposentados, conforme dados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), 29% desse total é afetado, seja por perder a chance de substituir o benefício atual por outro mais vantajoso, ao incorporar as contribuições feitas depois de ter ‘pendurado as chuteiras’, ou por ter conseguido a desaposentadoria, mas ter a chance de perder a correção no ano que vem.

No dia 26 de outubro, após imbróglio que se arrastou por seis anos, a principal Corte brasileira decidiu, por sete votos a quatro, barrar o direito à desaposentadoria. Ainda, ficou pendente, para meados de 2017, decisão final acerca da continuidade do pagamento da nova aposentadoria. E, para completar, a AGU (Advocacia-Geral da União) levantou a possibilidade de o INSS requisitar o ressarcimento dos valores pagos.

O aposentado Marcello Cirelli, 79 anos, de Santo André, foi uma das pessoas que conseguiram na Justiça a desaposentadoria. O procedimento, no entanto, foi bem trabalhoso. Ele perdeu dois processos para que, só no terceiro, em 2012, conseguisse a correção de sua aposentadoria – ele continuou trabalhando por quatro anos após se aposentar. Desde então, o valor de sua aposentadoria dobrou.

Hoje, Cirelli está preocupado com a possibilidade de que será necessário devolver os valores recebidos após a correção, e afirma que, se isso se confirmar, ele não tem condições de fazê-lo. “A culpa não é minha. Além disso, eu não tenho nenhuma reserva, não tenho dinheiro para devolver o que me é de direito, porque eu contribui a mais com o INSS, e o juiz reconheceu isso.”

Outros segurados que almejavam a desaposentadoria e já haviam ingressado com ação no Judiciário estão decepcionados com a decisão do STF. Um deles é Reginaldo Serra, 67, de São Bernardo, ao dizer que a esperança de ter benefício melhor “caiu por terra”. “O que nós queríamos era que tudo aquilo que a gente pagou fosse revertido em algo de bem, porque a aposentadoria vem caindo ano a ano.”

Serra se aposentou com 37 anos de contribuição e continuou na ativa por outros 15. Ele afirma que na época em que se aposentou recebia o teto, e atualmente tem apenas 60% disso. “Hoje o aposentado não tem vida, é sobrevivência. E foi cerceado o meu direito de sobrevivência como aposentado”, lamenta.

Outro é o aposentado José Correa, 63, de Santo André não esperava a rejeição do STF. Ele trabalhou por sete anos depois da aposentadoria, e estava com grande expectativa de conseguir o reajuste. “Daqui para a frente eu nem estou mais preocupado. A gente só recebe decepção”, afirmou.

O presidente da associação, Luís Antonio Ferreira Rodrigues, destaca que o aposentado não trabalha por prazer, mas por necessidade, e com o período que continuou contribuindo a mais, poderia melhorar a situação. “Fazer novo cálculo não é milagre nem favor”, critica.