O prefeito de São Bernardo, Luiz Marinho (PT), vai refazer o projeto de lei que regulamenta a profissão de motoboy na cidade. Segundo o líder do governo na Câmara, vereador Tião Mateus (PT), a versão encaminhada ao plenário está confusa e precisa ser refeita para especificar as regras, exclusivamente, do serviço de moto-frete na cidade. Apesar do curto tempo até o encerramento dos trabalhos no Legislativo, a previsão dos parlamentares é de que o projeto seja aprovado ainda neste exercício.

"O primeiro projeto incluía observações de outras profissões, como o frete por vans. O Executivo vai refazer o projeto especificando apenas as regras para o exercício de moto-frete na cidade", explicou Mateus. Na última sessão ordinária, quarta-feira, o projeto chegou a ser incluído na ordem do dia, mas por conta da falta de entendimento entre os parlamentares e representantes da categoria, o projeto foi retirado da pauta.

A nova redação deve tratar a categoria com exclusividade. "A situação vai estar definida, tratando só do serviço de moto frete", enfatizou o líder do governo. A profissão de motoboy já foi previamente regulamentada em todo o País pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), mas cada município deve fazer a alteração em sua lei orgânica. De acordo com a diretriz federal, os trabalhadores devem ter no minimo 21 anos completos e ter, pelo menos, dois anos de CNH (Carteira Nacional de Habilitação) vigente.

São Bernardo, caso aprove o projeto este ano, será a primeira cidade do Grande ABC a regulamentar a profissão de moto-frete.

O projeto de lei vai assegurar para a categoria todos os direitos concedidos à classe de trabalho contratada em regime CLT. "Eles vão ter direito a férias, décimo terceiro e plano médico", frisou Mateus.

Segundo o petista, toda a atividade de moto-frete exercida em São Bernardo é feita na "clandestinidade", já que os motoboys não são contratados, como prevê a Constituição. "A melhor forma de se entregar um documento é por via do motoboy. Eles ajudam no desenvolvimento de grandes empresas da cidade. Merecem estar incluídos em toda a classe trabalhadora", afirmou.

A nova redação do projeto também deve destacar que o serviço de moto-táxi, comum em cidades interioranas, não será permitido no município. "Achamos que é muito perigoso. São Bernardo é muito grande e tem trânsito carregado. Seria arriscado permitir essa atividade", concluiu Mateus.