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STJ declara inválida Convenção Nacional do PMDB
Do Diário OnLine
14/12/2004 | 21:23
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A saída do PMDB da base aliada do governo Luiz Inácio Lula da Silva ganhou mais um capítulo nesta terça-feira. O STJ (Superior Tribunal de Justiça), por intermédio do ministro Edson Vidigal, acatou uma ação apresentada pelo senador Ney Suassuna (PMDB-PB) que solicitava a suspensão da decisão do TJ-DF (Tribunal de Justiça do Distrito Federal), que permitiu a realização da Convenção Nacional do partido, no último domingo.

Com a determinação do STJ, que será analisada novamente pelo TJ-DF, a convenção passa a não ter legitimidade. Agora, o que vale perante a Justiça é a liminar do desembargador Asdrúbal Lima, que no sábado ordenou a suspensão do encontro peemedebista.

Diante deste quadro, as decisões tomadas pelo partido durante a Convenção Nacional peemedebista são inválidas. Entre estas (decisões) está a que concretiza o afastamento do partido da base governista de Lula e a entrega de cargos por parte dos membros da sigla – caso dos ministros Amir Lando (Previdência) e Eunício Oliveira (Comunicações).




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