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Prazos para pagamentos de IPVA vencem a partir de 4ª
Do Diário OnLine
05/01/2004 | 21:45
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Vence nesta quarta-feira o prazo para o pagamento do Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de carros com placas de final 1. Dia 8 é o vencimento do imposto para carros de final 2; dia 9, final 3, seguindo sucessivamente até dia 20, para final 0. O pagamento da Cota Única, com descontos de 3,5%, para veículos usados, e de 3% para carros zero quilômetro (se for pago dentro do prazo de cinco dias contados a partir da data de emissão da nota fiscal), deve ser efetuado em janeiro, com vencimento conforme o número final da placa do veículo.

Após a data de vencimento da primeira parcela ou da Cota Única com Desconto, está suspenso o direito de desconto e de parcelamento e o IPVA deve ser pago em Cota Única Sem Desconto. Entre 9 e 20 de fevereiro, o IPVA poderá ser pago em parcela única, mas sem o desconto.

O pagamento também pode ser efetuado em três vezes, de janeiro a março, sem acréscimo, sendo que a primeira parcela deve ser paga em janeiro. Em caso de atraso no pagamento da segunda ou terceira parcela ou da Cota Única Sem Desconto, o contribuinte receberá uma multa de 20% mais juros calculados segundo a variação da taxa Selic acumulada, incluindo o mês do atraso.

O IPVA 2003 pode ser pago pela Internet, nos bancos e por meio de guia, obtida no site do governo de São Paulo (www.fazenda.gov.br). Vinte e três bancos recebem o imposto com guia.

O Governo de São Paulo espera arrecadar R$ 3,9 bilhões com o imposto neste ano, contra R$ 3,4 bilhões em 2003. O Estado tem uma frota de 14 milhões de veículos, mas 9,25 milhões deles pagam IPVA.




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