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PT assegura relatoria da CPI do Conselho Tutelar
Elaine Granconato
Do Diário do Grande ABC
06/10/2009 | 07:53
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Como já era previsto, o PT ficou com a relatoria da CPI do Conselho Tutelar de Diadema. O voto de minerva foi da vereadora Regina Gonçalves (PV), partido aliado ao governo Mário Reali, que escolheu ontem o petista Orlando Vitoriano para o vital cargo dentro da comissão de inquérito.

Wagner Feitoza, o Vaguinho (PSB), o outro postulante, ficou com a vice-presidência. Os trabalhos devem ocorrer até o dia 1º de dezembro. Se necessário, a presidência poderá pedir prorrogação do prazo.

Autor do pedido de instauração da CPI, Lauro Michels (PSDB) ficou com a presidência. Já Regina Gonçalves e José Antônio da Silva, líder da bancada petista na Câmara, foram constituídos como integrantes.

As reuniões também foram definidas para todas as segundas-feiras, das 14h às 15h30 - a próxima ocorrerá na terça-feira em razão do feriado de Nossa Senhora Aparecida.

Com a iminência de o PSB passar do lado governista após a filiação no sábado do vice-prefeito Gilson Menezes à sigla socialista, o tucano passa a ser o único vereador oposicionista na CPI, do total de cinco parlamentares. Vaguinho, no entanto, negou a mudança da legenda. "O Gilson é que passou a fazer parte da oposição", argumentou, antes da primeira reunião de trabalho da CPI.

A princípio, a comissão decidiu pelo encaminhamento de dois ofícios. O primeiro para o CMDCA (Conselho Municipal da Criança e do Adolescente), entidade ligada à Prefeitura e responsável pela organização do pleito. "Queremos a cópia de todo o processo, inclusive a lista dos candidatos e a relação das entidades conveniadas", disse o tucano.

O outro ofício será encaminhado ao MP (Ministério Público) - que é o órgão fiscalizador, pelo artigo 139 do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente). A apuração ficou por conta do promotor da Vara da Infância e da Juventude de Diadema, André Pascoal da Silva.

Por meio de nota, o MP informou que "o promotor arquivou o procedimento porque não se apurou irregularidade alguma no processo eleitoral".

O arquivamento, agora, será apreciado pelo Conselho Superior do MP, órgão ao qual cabe homologar ou não a decisão. O promotor também enviou cópia do procedimento à Promotoria da Cidadania, a quem cabe apurar se houve irregularidade no processo licitatório.

"O que me interessa são os boletins de urna com as zerésimas", afirmou o presidente da CPI, com base na dança dos números entre votos e eleitores nas urnas eletrônicas.




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