A Câmara de Mauá vota nesta terça projeto do prefeito Oswaldo Dias (PT) que anistia de multas e juros cerca de 40 mil inadimplentes com o pagamento de impostos e taxas e amplia o prazo de parcelamento de débitos atrasados de dois anos para cinco anos. A discussão será em meio a emendas apresentadas por vereadores – em sua maior parte da oposição – e que são consideradas eleitoreiras por alguns governistas.

Está inclusa entre as emendas a proposta que isenta de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) os moradores do Conjunto Barão de Mauá que desde 2001 sofrem problemas com a contaminação do solo por substâncias tóxicas. A autoria da emenda é do presidente da Câmara, Diniz Lopes (PL). “As chances de aprovar são pequenas, pois não há interesse do governo. Muitos estão insensíveis”.

Outra proposta de mudança do projeto diminui os juros e multas para os devedores de contas de água e esgoto da Sama (Saneamento Básico de Mauá), lançadas até 31 de dezembro de 2002. O projeto original beneficia só devedores da Prefeitura.

Na lista das mudanças ainda está a obrigatoriedade de a Prefeitura mandar correspondência aos devedores de impostos comunicando a existência da lei que trata da anistia. Outra alteração dispensa do pagamento de honorários advocatícios quando houver ação judicial em curso cobrando o débito atrasado.

O líder do PT na Câmara, Hélcio Antonio da Silva, considera as emendas de cunho eleitoreiro. “Algumas emendas inviabilizam a aplicação da lei. Elas visam o palanque. Quando se faz emenda sem muita preocupação e responsabilidade e sem muita discussão, é porque se visa divulgar o nome sem atender as necessidades da população”, disse.

Hélcio acredita que o projeto será mantido quase na íntegra. “Se houver emendas para corrigir problemas, trataremos com bastante cuidado e atenção, mas as que tiverem cunho eleitoral, acho que o plenário rejeitará.”

O projeto prevê que no caso de adesão ao Sarc (Sistema de Recuperação de Créditos), até 30 de novembro a redução de multas e juros será de 100%. No entanto, a Comissão de Justiça e Redação, autora dessa e das demais emendas, quer ampliar o prazo para 90 dias após a publicação da lei.

Manoel Lopes (PFL), presidente da Comissão de Justiça, ficou irritado com a posição de Hélcio. “Queremos atender o social. Não estamos com nenhum empresário debaixo do braço esperando por esta lei”, disse o parlamentar ao insinuar que a lei deve atender empresários que devem altos valores para a Prefeitura.

Luiz Antonio Grígio (PT) disse que com exceção das emendas do conjunto Barão de Mauá, acha que as outras propostas são interessantes, mas acha que não é viável aprová-las porque serão vetadas pelo governo. “Se eu bem conheço o Executivo, ele não vai aceitar as alterações”.

José Rogério Moreira Santana (PT) também desaprova a emenda do Barão de Mauá por acreditar que não resolve o problema dos moradores. Quanto à emenda da Sama, ele acha interessante. A respeito das demais, ele afirmou que ainda conversará com os autores.

José Luiz Cassimiro (PT) disse que o bloco de sustentação ainda vai discutir o assunto e Admir Jacomussi (PPS) defende a aprovação do projeto. “Alguns devedores já começaram a receber notificação judicial da execução do imóvel e por isso temos de votar o projeto com urgência, pois a dívida das pessoas irá reduzir bastante”, disse.