Depois de mais de duas horas de reunião entre o ministro da Fazenda, Antonio Palocci, o líder do governo no Senado, Aloizio Mercadante, e os líderes dos partidos aliados, o texto da reforma tributária foi concluído. Dentre as conquistas desta sexta-feira, a mais importante para o governo federal é a possibilidade da proposta ser aprovada ainda neste ano, sem necessidade de convocação extraordinária do Congresso. A intenção é votar a reforma no Plenário, em primeiro turno, já na próxima quinta-feira – dia 11.

No entanto, para conseguir este acordo, Mercadante e Palocci cederam mais um pouco. O governo aceitou a proposta de um gatilho para reduzir a CPMF a partir da concretização de três objetivos: aumento de arrecadação; crescimento do Produto Interno Bruto (PIB); e melhora da relação dívida-PIB. Porém, a forma de funcionamento deste gatilho ainda não foi acertado.

Os municípios também saíram vitoriosos do encontro. Além de continuarem recebendo parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide), as prefeituras vão se beneficiar com remessas extraordinárias nos próximos três anos pelo Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Já em 2004 elas devem receber R$ 1 bilhão a mais do que estava previsto no texto do relator Romero Jucá (PMDB-RR).

Palocci - Depois da reunião, o ministro da Fazenda, Antonio Palocci, revelou seu otimismo com relação ao texto final acertado. "A reforma tributária tem tudo para ser aprovada e trazer grandes benefícios para economia e equilíbrio de contas fiscais em todos os níveis da federação".

De acordo com a Agência Brasil, ele acredita que o Brasil terá uma distribuição de renda mais equilibrada a partir desta reforma. "Estão assegurados mecanismos de garantia de redução de impostos sobre a cesta básica e insumos agrícolas, o que vai ter um impacto fortíssimo na distribuição de renda do país", disse o ministro, que não acompanhou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Oriente Médio para ajudar nas negociações da reforma tributária no Senado.

Fases - A reforma tributária, como já estava acertado, será dividida em três fases. Na primeira estarão inclusos os seguintes pontos: prorrogação da Desvinculação das Receitas da União (DRU) por quatro anos; prorrogação da CPMF por quatro anos; cobrança de Cofins sobre produtos importados; Fundo de Desenvolvimento Regional (FDR) de R$ 2 bilhões partilhado entre Estados (75%) e municípios (25%), sendo que a maior parte será destinada às regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.

A segunda etapa contemplará a unificação do ICMS a partir de 2005, com redução das alíquotas. E a terceira fase, chamada de estrutural, proporcionará a implantação do imposto sobre valor agregado (IVA), em 2007.