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Banha não consegue mudar parecer das contas de 2004
Cynthia Tavares
do Diário do Grande ABC
06/09/2011 | 07:19
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O vereador de Ribeirão Pires Edson Savietto, o Banha (PDT), sofreu derrota na Justiça. O parlamentar questiona o Tribunal de Contas do Estado sobre o parecer que aponta irregularidade nas contas de 2004 da Câmara, quando ele presidia o Legislativo. A Justiça negou provimento ao recurso que pedia a mudança na análise.

No entendimento dos conselheiros do TCE, o gasto com folha de pagamento estaria acima do permitido pela Constituição Federal. O percentual estipulado é de 70%. As cópias do processo foram encaminhadas ao Ministério Público que arquivou a ação.

O advogado do pedetista, Horácio Neto, explicou que a negativa não implica na inelegibilidade do parlamentar. "Não gera este efeito, pois a ação é do vereador contra o Tribunal de Contas. Ele entrou com processo visando discutir análise das contas, o critério que foi utilizado. É um processo mais político para firmar a base de cálculo usada na análise", afirmou.

A preocupação com o direito de concorrer às eleições do ano que vem ocorre porque o parlamentar é cotado para ser vice na chapa majoritária com apoio da administração. Na semana passada, o prefeito Clóvis Volpi (PV) convidou Banha para que ele ingresse na sua sigla. "Ele tem perfil que vai se adequar", cravou.




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