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Auditora vai definir dívidas com energia no ABC
Karen Camacho
Da Redaçao
15/05/1999 | 17:42
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A Comissao de Serviços Públicos de Energia, uma autarquia do Estado criada para fiscalizar as empresas privatizadas do setor, vai ajudar as Prefeituras da regiao numa auditoria que tem por objetivo levantar qual a real dívidas dos municípios com a Eletropaulo.

O resultado do levantamento será comparado com os valores da dívida divulgados pela própria empresa. Com os números nas maos, as Prefeituras esperam finalmente chegar a um acordo com a Eletropaulo para negociaçao dos débitos.

A decisao de fazer a auditoria foi tomada na semana passada, quando a Comissao de Energia pediu às Prefeituras uma relaçao de todos os pedidos nao atendidos pela empresa, atualizados. Os relatório devem ser entregues até o próximo dia 24. No último levantamento, há um mês, o total de serviços de pedidos ignorados chegava a 185.

Diferenças - Pelo menos duas Prefeituras já têm um levantamento de valores nao reconhecidos que sao cobrados pela empresa. Ribeirao Pires, segundo Francisco Funcia, secretário da Fazenda, nao reconhece pelo menos R$ 1,5 milhao apresentado pela Eletropaulo e que nao tem origem do débito.

Funcia disse que a auditoria deve ter início em duas semanas. No próximo dia 24, os técnicos de cada Prefeitura devem se reunir com a Comissao para receber algumas orientaçoes sobre como proceder de forma padrao no levantamento.

Em Mauá, o secretário de Finanças Sérgio Trani informou que, dos R$ 10 milhoes cobrados pela empresa, o município entende que deve no máximo R$ 5,5 milhoes. Trani desconta do valor os vencimento de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) de 1992 a 1998, do ICMS (Imposto sobre Circulaçao de Mercadorias e Serviços) e cobranças indevidas de próprios municipais.

"Em um acordo verbal, a Eletropaulo admitiu descontar os valores do IPTU (quase R$ 3 milhoes). Mesmo assim, o prazo estipulado nao permite negociaçao", disse Trani, referindo-se aos dois anos propostos pela empresa e a uma possível intermediaçao do Estado aumentando o prazo para cinco anos.

Em Diadema, a dívida está avaliada em R$ 9,6 milhoes pela Eletropaulo. O assistente da Secretaria de Finanças, Clóvis Xidieh Costa, disse que a Prefeitura está levantando os valores reconhecidos.

O ex-prefeito de Diadema e deputado estadual José de Filippi Júnior (PT) já questionou a empresa sobre os débitos originados em sua gestao (1993 a 1996) e, pelo relatório que recebeu da Eletropaulo, disse que uma dívida de R$ 1,3 milhao nao tem origem especificada.

Em Rio Grande da Serra, a dívida está calculada em R$ 2 milhoes pela empresa, e a Prefeitura ainda nao sabe informar sobre possíveis questionamentos.

O único município que já acertou os valores com a empresa foi Sao Bernardo, apesar de nao ter formalizado o acordo. O secretário de Finanças da Prefeitura, Dario Fini, informou, por meio de sua assessoria, que a empresa aceitou deduzir da dívida de R$ 13 milhoes os R$ 4 milhoes referentes aos vencimentos de IPTU. A empresa também aceitou negociar o valor acordado, R$ 9 milhoes, em 36 parcelas. O secretário informou ainda que, para formalizar o acordo, a Prefeitura aguarda apenas o parecer do departamento jurídico da Eletropaulo.




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