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Justiça ordena cancelamento de quatro comunidades do Orkut
Do Diário OnLine
18/08/2006 | 21:34
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A Justiça de Minas Gerais determinou nesta sexta-feira que o Google cancele imediatamente quatro comunidades da rede de relacionamentos na Internet Orkut. Elas comercializam ou instigam o consumo de lança-perfume, cujo consumo é proibido no Brasil por ser considerado um entorpecente.

O juiz João Batista Ribeiro ainda determinou que o conteúdo da comunidade seja preservado para auxiliar as investigações, mas instituiu uma multa de R$ 334.131 por cada comunidade caso a decisão seja descumprida. O Google tem 10 dias para recorrer.

A ação foi impetrada pelo Ministério Público Federal do Estado no início de junho. O juiz considerou “não é possível que uma rede social que possui aproximadamente 10 milhões de usuários no país atinja público de menor maturidade, especialmente, crianças e adolescentes, sujeitando-os a efeitos socialmente indesejáveis em sua formação ou no seu comportamento”.

As comunidade ligadas a lança-perfume no Orkut são "Promoter", "John Lennon Winston", "Paulo Dias", "Bruno Bonfá". A decisão de Ribeiro impede a prática do crime enquanto a decisão definitiva não sai.




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