A 1ª Vara da Fazenda Pública de São Bernardo deferiu liminar solicitada pelo Sindserv (Sindicato dos Servidores) e determinou a suspensão do concurso interno da Prefeitura. As inscrições foram feitas até o dia 7 e a prova objetiva, primeira de quatro etapas da seleção, seria realizada amanhã, às 9h.

Em ação civil pública, o Sindserv alegou que o concurso interno não estabelecia o interesse público e não configurava igualdade entre os candidatos. Isso porque guardas municipais e algumas outras funções não poderiam participar da seleção. Também não estavam reservadas vagas para as pessoas com deficiência física.

Os aprovados atuariam nas centrais e postos de atendimento descentralizados que a Prefeitura pretende criar nos próximos meses. Outra reclamação é que o pessoal que trabalha no Poupatempo, de onde serão retirados os serviços pertinentes à administração municipal - funciona em parceria com o Estado -, que fosse reprovado na seleção deixaria de receber gratificação e ficaria com salário reduzido.

"Inequívoco o perigo de dano, pois o prosseguimento do certame causará prejuízos aos candidatos já inscritos e também àqueles que potencialmente poderiam sê-lo. Assim, defiro a liminar determinando a suspensão do concurso de seleção interna", aponta o despacho da Justiça, do dia 12.

As irregularidades no edital de seleção interna já haviam sido debatidas em assembleias do sindicato, inclusive com moção de repúdio por parte dos servidores. "É uma afronta à legislação. Nossos direitos não estão garantidos", destacou o funcionário da Secretaria de Cultura Manoel Hélio.

Por nota, a Prefeitura de São Bernardo informou que "está recorrendo da liminar concedida ao Sindicato dos Servidores e que está confiante de que poderá confirmar uma nova data para a realização da seleção interna nos próximos dias."

POUPATEMPO - A administração do prefeito Luiz Marinho (PT) irá transferir os serviços municipais que funcionam no Poupatempo para o próprio Paço. Outros bairros também receberão postos de atendimento descentralizados do Executivo.

Até o fim de junho, a sede da Prefeitura terá uma central de atendimento aos moradores para pagamentos de tributos, aprovação de plantas, emissão de certidão negativa e protocolos, entre outros serviços. Riacho Grande e Rudge Ramos devem receber as centrais ainda neste ano.