Política Titulo
Juiz perdoa multa para faltosos nas eleições
27/11/2006 | 23:20
Compartilhar notícia


O juiz Wagner Guerreiro, da 276.ª Zona Eleitoral em Uberaba, no Triângulo Mineiro, decidiu isentar da aplicação de multa os eleitores faltosos nas eleições deste ano. Estão isentos os eleitores que não apresentarem justificativa no prazo estipulado ou mesmo se ela não for aceita

Em sua decisão, o juiz citou os escândalos do mensalão, sanguessugas e do dossiê contra candidatos tucanos, avaliando que os episódios ajudaram a aumentar o número de abstenções.

Segundo ele, “a regra constitucional que obriga o voto confronta os ideais de liberdade, manifestação de pensamento e crença, entre outros”. Como considera as normas constitucionais em conflito, o magistrado alega que não está convencido da necessidade de penalizar os que se ausentaram do processo eleitoral. O Ministério Público Eleitoral em Uberaba entrou com um recurso contra a decisão.

De acordo com informações da 276ª Zona Eleitoral, este ano, entre cinco mil e seis mil eleitores não votaram em cada turno.



Comentários

Atenção! Os comentários do site são via Facebook. Lembre-se de que o comentário é de inteira responsabilidade do autor e não expressa a opinião do jornal. Comentários que violem a lei, a moral e os bons costumes ou violem direitos de terceiros poderão ser denunciados pelos usuários e sua conta poderá ser banida.


;