A 2ª Vara Criminal de São Caetano vai instaurar ação, baseada em denúncia do MP (Ministério Público), contra 11 acusados do Caso Cressoni – suposto esquema de fraudes em licitações da Prefeitura, denunciado pelo empresário Antônio José Cressoni.

O MP concluiu as investigações sobre três obras realizadas na gestão do prefeito Antônio José Dall’Anese (1993 a 1996), período em que o suposto esquema teria sido iniciado.

Após ouvir esclarecimentos de diversos acusados e de cinco testemunhas, além de estudar o desdobramento do caso, a promotoria concluiu que ficaram evidenciados dois crimes: dispensa ilegal de licitação e falsificação de documento público. Segundo o MP, “o conjunto de provas é mais do que seguro”.

Entre os acusados na denúncia estão o empresário Cressoni, sete funcionários que atualmente trabalham na Prefeitura e três ex-servidores municipais (leia arte ao lado). Agora, os apontados serão convocados para depor no Fórum de São Caetano e, posteriormente, será aberta defesa prévia. Dependendo do julgamento, podem ser presos.

Dall’Anese não foi indiciado porque possuiu mais de 70 anos (tem 74 anos) e, com isso, o prazo de prescrição dos acontecimentos é reduzido pela metade – o máximo da prescrição é de 20 anos, neste caso de 10 anos, pois houve diminuição em 50% do período, sendo as irregularidades apontadas em intervenções de 1995 e 1996.

O ex-diretor de Obras da Prefeitura José Gaino (que pediu afastamento do cargo para se defender das denúncias) e o ex-diretor de Serviços Municipais da administração Claudio Demambro foram enquadrados nos dois crimes. Segundo a promotoria, ambos foram responsáveis pela dispensa de licitação nas três obras realizadas pelas empresas de Cressoni em clubes da cidade na gestão Dall’Anese. E também teriam participado das fraudes nos procedimentos de concorrência pública. Os outros profissionais citados foram acusados somente de falsificar as licitações.

Segundo a denúncia, com 15 páginas, Cressoni “confessou ao Ministério Público a prática de diversos ilícitos penais e, colaborando efetivamente com as investigações, trouxe a lume crimes que jamais seriam apurados sem a sua delação”.

O documento apresenta ainda as informações que levaram o MP a oferecer a denúncia. “A pedido de um religioso (padre Geraldo Vicente Voltolini), Cressoni reuniu-se com Demambro, oportunidade em que foi contratado para a realização de obras públicas, sem que tivesse se submetido a qualquer certame licitatório.” E continua: “Para tanto, Demambro teve que contar com apoio estratégico de Gaino, (à época) encarregado de obras na Diretoria de Serviços Municipais, que indicou as três obras que seriam executadas pela Empreiteira Cressoni Ltda naquela gestão”.

As obras em questão são a construção de ginásio de esportes do Centro Recreativo e Esportivo São Caetano (ao preço de R$ 141.960,20), construção de quadra esportiva, pintura do ginásio e construção do muro de arrimo do Centro Recreativo e Esportivo Santa Maria (por R$ 101.350,00) e reforma do vestiário, portaria e telhado do Centro Recreativo e Esportivo Fundação (orçado em R$ 311.550,20).