A Prefeitura de Diadema, comandada por Mário Reali (PT), protocolou emendas modificativas no projeto de revisão do Plano do Magistério, em discussão na Câmara, após passar por negociação com o Sindema (Sindicato dos Servidores Públicos de Diadema). Entre as mudanças feitas estão a manutenção do recesso escolar aos professores, opção de jornada de 40 horas a todos os profissionais da rede, garantia de pagamento de salário integral a vice-diretor que assume o comando da escola municipal temporariamente e criação de conferência educacional a cada três anos.

São 12 emendas que chegaram ontem ao Legislativo. As sugestões foram apresentadas pelo Sindema há duas semanas aos vereadores e também à secretária de Educação, Lúcia Couto (PT). O governo acatou integralmente seis sugestões e parcialmente outros seis pedidos.

Apesar das alterações exigidas pelo Sindema e atendidas pela administração, a presidente do sindicato, Jandyra Uehara Alves, afirmou que tentará emplacar outras emendas no texto original. Entre os pedidos está a revisão do bônus de assiduidade dos professores. O benefício, de R$ 200 acrescidos no salário, só será pago a profissionais que não registrarem faltas, exceto a ausências abonadas.

Outra crítica se refere à adequação da política educacional de Diadema à Lei do Piso, aprovada em 2008 pelo Congresso. A legislação, proposta pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, determina que os municípios assegurem um terço da jornada de trabalho do professor para desenvolvimento de atividades extraclasse. Hoje, o governo destina somente 20% do horário para ações fora da sala de aula.

Além desses dois pontos, o Sindema requer a retirada do cargo de professor 1 de vacância e criação de gratificação salarial para equiparar os vencimentos dos atuais professores com os profissionais que serão contratados por concurso público nos próximos anos. A seleção da administração desenvolveu faixas salariais distintas e referentes ao grau de escolaridade dos candidatos, que poderia, segundo o sindicato, causar falta de isonomia.

"Queremos discutir isso ainda com o governo. Caso não seja possível, vamos dialogar com os vereadores e ver se algum apresenta as emendas que pensamos", discorreu a dirigente sindical. "Embora o projeto traga avanços importantes, há questões que precisam ser solucionadas."

A proposta entra em primeira votação amanhã na Câmara. O projeto deve receber aval de todos os parlamentares, mas novas reuniões estarão condicionadas pelos vereadores. A expectativa é que, caso não haja consenso na próxima semana, as mudanças no Plano do Magistério sejam postergadas novamente.

A revisão do estatuto foi amplamente negociada entre a Prefeitura e o Sindema durante o ano passado. O Paço criou mesa de debate para adequar as normas dos professores.