O Ministério Público irá instaurar inquérito civil para apurar a duplicidade de cargos exercidos por Joel Fonseca (PT), ex-vice-prefeito de Diadema na administração de José de Filippi Júnior (PT) e atual diretor-presidente da Fundação Florestan Fernandes, entidade pública de direito privado que oferece cursos de qualificação profissional na cidade. Porém, o petista comissionado está nomeado também como assessor de Relações Internacionais, cargo ligado ao gabinete do chefe do Executivo Mário Reali (PT).

Procurado ontem pela reportagem e com base em reportagem do Diário, publicada anteontem, o promotor de Cidadania de São Bernardo em exercício em Diadema, Jairo Edward De Luca, mostrou-se surpreso com o fato. "Vamos apurar a suposta irregularidade da situação funcional de Joel Fonseca", afirmou.

Outro fato que chamou a atenção do promotor é que o cargo de assessor de Relações Internacionais pertence a Joel, mas na prática a função está sendo exercida na Prefeitura pelo comissionado Thiago Carvalho Peluccio Silva.

Por sua vez, Silva, que trabalha no Paço, foi nomeado como chefe da Divisão de Geração, Trabalho e Renda, cargo ligado à Secretaria de Desenvolvimento Econômico.

Advogados especialistas em Direito Público e Administrativo consultados viram indícios de ilegalidade, com base no artigo 37, inciso 16, da Constituição Federal. A legislação proíbe o acúmulo de rendimentos, exceção para professores e médicos.

A lei 1.584, de 1997, instituiu a Fundação Florestan Fernandes como fundação pública. O artigo 10 traz que "os membros dos conselhos e da diretoria não receberão remuneração por suas funções".

E foi com base no dispositivo que Joel se defendeu em reportagem publicada anteontem: "A minha remuneração é feita pela Prefeitura".

O que não é o mesmo entendimento dos advogados. "A remuneração só poderá ocorrer se o servidor público estiver exercendo a função para tal cargo. Do contrário, pode implicar em desvio de função", explicou Anis Kfouri Júnior. Procurada pela quinta vez , a Prefeitura não respondeu aos questionamentos.