O plenário da Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira, por 292 votos a favor e 34 contra, um projeto de lei que trata da fidelidade partidária. De acordo com o texto, que agora será apreciado no Senado Federal, após eleito um político tem que permanecer por pelo menos dois anos e 11 meses no mesmo partido.

Segundo a proposta, caso o eleito troque de legenda durante este período, ficará inelegível pelos próximos quatro anos. Com isso, os parlamentares só poderão mudar de sigla por 30 dias determinados no ano anterior ao das eleições.

No entanto, o projeto do deputado federal Luciano Castro (PR-RR) pode causar um efeito inverso ao esperado pela sociedade. O texto da proposta diz que ficam resguardadas todas as mudanças de partido realizadas até setembro de 2007. Com isso, os parlamentares que trocaram de legenda no início desta legislatura seriam ‘anistiados’.

De acordo com uma resolução do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) do começo deste ano, os mandatos parlamentares pertencem aos partidos políticos, e não aos candidatos eleitos.

Com base nesta resolução, os principais partidos de oposição ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PPS, PSDB e DEM) entraram com um mandado de segurança no STF (Supremo Tribunal Federal) para recuperar os mandatos de deputados que deixaram a legenda depois do pleito do ano passado.

Por isso, os oposicionistas foram contra a aprovação do projeto nesta terça na Câmara. Mas, com a maioria que possui no Congresso Nacional, a base aliada conseguiu aprovar o texto.