Ribeirão Pires terá novas regulamentações para a Lei do Silêncio. A Câmara aprovou em primeira discussão na terça-feira projeto de lei substitutivo que passa a vigorar com bases na lei federal.

"Nossa legislação era mais maleável, o que não é permitido", justificou o vereador líder do governo, Gerson Constantino (PV).

O projeto substitutivo segue a Norma Brasileira de Regulamentação da ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas) e o limite depende do tipo de área. Em espaço estritamente residencial urbano, no período diurno, o valor limite é de 50 decibéis - no período noturno, 45.

Em área mista, mas predominantemente residencial, o limite durante o dia é de 55 e de noite, 50. Em áreas mistas, com vocação comercial, os sons máximos são 60 e 55, respectivamente.

O volume de 50 decibéis equivale ao barulho de um trânsito leve. Já o de 70 se iguala ao som de um secador de cabelo.

A determinação dos períodos diurno e noturno ainda não foram determinados na Câmara. A norma da ABNT só exige que o período noturno não exceda às 22h e se encerre depois das 7h - aos domingos e feriados às 9h.

O presidente da Câmara, Edson Savietto, o Banha, (PDT), afirmou que os horários ainda serão discutidos. "Analisaremos ainda o código de posturas do município".

O antigo projeto apenas dizia que a emissão dos sons e ruídos, entre 5h e 24h, não deveria exceder o limite de 80 decibéis e, após a meia-noite, 60. (Supervisão Raphael Ramos)