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Deputado do PT pede plebiscito sobre reforma da Previdência
Do Diário OnLine
18/03/2003 | 15:47
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O deputado Roberto Gouveia (PT-SP) quer que a reforma da Previdência passe por um plebiscito. Segundo ele, que recolhe assinaturas para apresentar um projeto de decreto legislativo – são necessárias 171 nomes para a apreciação da proposta em plenário - a ação é fundamental para debater o regime de previdência brasileiro.

A proposta é que quatro questões estejam no plebiscito que seria respondido pelo eleitorado do país:

1) O brasileiro concorda com o regime único de Previdência Social para servidores civis, militares, juízes e parlamentares, aplicando-se as mesmas regras vigentes a dos trabalhadores vinculados ao INSS?;
2) O formato de regime deve ser único excluindo-se apenas os militares?;
3) Juízes e militares ficariam de fora deste regime único?;
4) Deve-se manter os atuais regimes distintos de previdência de acordo com a categoria?




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