A Associação Brasileira dos Mutuários da Habitação (ABMH) pretende entregar nesta quinta-feira a Carta Nacional dos Mutuários ao presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva. O documento será protocolado nesta tarde, no Escritório da Equipe de Transição, em Brasília. A carta, que traz as principais reivindicações dos mutuários do País, foi redigida no início deste mês por representantes dos mutuários de 27 cidades, durante encontro em Brasília.

Entre as medidas emergenciais propostas, está a que pede auditoria imediata em todos os contratos de financiamentos em vigor. O objetivo é fazer um “encontro de contas” entre o que foi emprestado pelo Sistema Financeiro da Habitação (SFH) e o que foi recebido. Com isso, diz a associação, o governo teria uma visão real do sistema, inclusive informações se os bancos privados e estaduais têm aplicado corretamente os recursos oriundos do SFH.

A ABMH suspeita que essas instituições estejam aplicando menos em habitação do que o previsto em lei, que é de 70% dos depósitos da caderneta de poupança. A partir dessa constatação, a associação vai propor ao futuro governo o envio ao Senado, em regime de urgência, de projeto de lei ou Medida Provisória determinando o cumprimento da lei pelos bancos públicos e privados. A ABMH diz que essas instituições devem ser punidas com base nas normas do Banco Central e do Conselho Monetário Nacional (CMN).

Da Agência Brasil