O Diário Oficial da União de ontem publicou resolução do Conselho Curador do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviços) que amplia a possibilidade de os trabalhadores utilizarem recursos do fundo para abater a dívida ou quitar consórcios imobiliários.

Basta que o mutuário, participante do consórcio, comprove que não possui outra moradia em seu nome, nem tenha dívida com o SFH (Sistema Financeiro da Habitação). Cumpridas essas exigências, o dinheiro será liberado.

Pelas regras anteriores, editadas em dezembro do ano passado e implantadas em março deste ano, o trabalhador não podia usar os recursos do FGTS em consórcio imobiliário, mesmo que tivesse quitado algum financiamento pelo SFH. Agora, isso foi viabilizado. Basta que não tenha outro imóvel.

"A mudança é bem sutil", afirmou José Maria Leão, superintendente nacional do FGTS. "Permite que pessoas que lá na origem tinham um impedimento, e hoje não tem mais, possam vir a utilizar o FGTS", acrescentou.