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Revisão na Lei Orgânica fica para 2º semestre
Cynthia Tavares
Especial para o Diário
29/06/2011 | 07:38
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Ricardo Trida/DGABC


A nova Lei Orgânica de Mauá ficou para segunda sessão do mês de agosto. A votação - adiada do dia 14 para ontem - foi postergada mais uma vez por conta da quantidade de emendas apresentadas. Dessa forma, o Legislativo entra em recesso retornando no dia 2 de agosto.

Segundo dados apresentados pelo presidente da Câmara, Rogério Santana (PT), cerca de 92 mensagens aditivas e modificativas foram protocoladas. "O inesperado ficou por conta das emendas, não pensamos que fosse ser dessa proporção", afirmou petista. Estima-se que metade das matérias seja da base de sustentação e Executivo.

O consenso é distante. Vinte e sete emendas somente alcançaram parecer favorável de todos. Entre as aceitações está aumento para 23 cadeiras na Casa, a partir de 2013. "Fizemos isso para diminuir o hall de trabalho. Se não, você vai e volta nos mesmos itens de discussão, explicou o secretário de Finanças e vereador licenciado, Paulo Suares (PT). O petista esteve na Câmara ontem, pois foi responsável pelo início do trabalho de revisão, no ano passado.

As outras emendas passarão por análise jurídica e serão examinadas no retorno do recesso - neste caso encontra-se a obrigatoriedade da Câmara autorizar reajustes nas taxas de água, esgoto e passagens de ônibus. "Tem vereadores que defendem, mas há colegas que desejam aprofundar um pouco mais", declarou o presidente.

A sociedade civil também está representada neste processo. A Ordem dos Advogados do Brasil em Mauá entrou com cinco emendas. A intenção é trazer mais transparência aos gastos públicos. "Queremos ver organogramas dos cargos, vencimentos e subsídios ", ressaltou o presidente da OAB, Roberto Carlos Ortiz.




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