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A Lei de Defesa da Concorrência prevê que o Cade deverá analisar atos de concentraçao econômica ocorridos em outros países, se pelo menos uma das empresas atuar no mercado brasileiro.
O conselheiro Marcelo Calliari disse que atualmente 15% dos casos estudados pelo órgao sao de operaçoes mundiais. A mudança de controle no exterior, de uma empresa que tem 20% do mercado relevante do Brasil ou faturamento acima de R$ 400 milhoes por ano, destacou Calliari, pode gerar efeitos no país.
Caberá a Agência Nacional de Telecomunicaçoes (Anatel) emitir um parecer técnico para subsidiar o Cade.
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