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MP de ressarcimento aos Estados sai nesta 6ª


Do Diário OnLine

12/12/2002 | 16:59


A medida provisória (MP) que garante o ressarcimento aos Estados do dinheiro gasto em rodovias federais será publicada na edição desta sexta-feira do Diário Oficial da União (DOU). O anúncio feito na tarde desta quinta pelo presidente da Câmara e governador eleito de Minas Gerais, Aécio Neves (PSDB), que assumiu a liderança das negociações com o presidente Fernando Henrique Cardoso.

Segundo Aécio Neves, Minas receberá da União uma quantia entre R$ 750 milhões e R$ 850 milhões – em dinheiro. O ressarcimento será usado pelo governador Itamar Franco (sem partido) para o pagamento do 13º salário do funcionalismo público mineiro. Como o benefício de final de ano custará aproximadamente R$ 550 milhões ao governo, Neves anunciou que o restante será investido em obras na malha rodoviária do Estado.

Aécio Neves mostrou-se contente também com a aprovação, na Assembléia Legislativa de Minas, do projeto que permite uma reforma administrativa no Estado. O novo governador pretende enxugar cargos e gastos na máquina governamental, com vistas a tornar a administração mineira mais enxuta e menos onerosa.



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