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Senador que votaria contra a CPMF deve ser 'expulso' da CCJ
Do Diário OnLine
09/11/2007 | 20:36
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A líder do PT no Senado, Ideli Salvatti (SC), mostrou que o governo realmente está disposto a fazer de tudo no Senado para garantir a aprovação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que prorroga até 2011 a cobrança da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira), imposto com prazo de extinção previsto para o fim deste ano.

Nesta sexta-feira, ela admitiu que o senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR), declaradamente a favor da extinção do chamado 'imposto do cheque', pode ser 'expulso' da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado e substituído por outro parlamentar mais alinhado com os interesses do Executivo.

Com isso, a base governista na Comissão teria mais facilidade para, na próxima terça-feira, rejeitar o parecer sobre a matéria a ser apresentado pela relatora Kátia Abreu (DEM-TO), que já avisou que irá seguir a orientação do seu partido e sugerir a rejeição da proposta.

Caso o relatório de Kátia seja mesmo rejeitado, o governo terá mais facilidade para trabalhar o texto integral da PEC em plenário, onde serão necessários os votos favoráveis de 49 dos 81 senadores, em dois turnos, para que a proposta seja aprovada e promulgada.

Em nota divulgada à imprensa nesta sexta, Ideli Salvatti informou que só 'expulsará' Mozarildo da CCJ caso esta seja uma decisão tomada em consenso pelos líderes partidários da base governista no Senado.

O senador do PTB, por sua vez, manteve sua posição contra o tributo e deixou claro que só aceitará a prorrogação da CPMF se o governo acabar com o imposto dentro de um ano e realizar uma reforma tributária.

Acordo garantido – O presidente interino do Senado, Tião Viana (PT-AC), garantiu nesta sexta-feira que o governo manterá o acordo com o DEM e votará a PEC da CPMF na CCJ. O presidente da Comissão, senador Marco Maciel (DEM-PE), temia uma 'manobra política' da base aliada, que poderia levar a votação diretamente para o plenário.

Viana, que conversou por telefone com Maciel, afirmou que o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), deu a palavra que a base aliada estará presente para a discussão do parecer da relatora Kátia Abreu na CCJ.

O presidente interino da Casa considera que ainda há possibilidade de se "construir um entendimento" para votar a prorrogação da cobrança da CPMF, no plenário do Senado, entre o dia 10 e 20 de dezembro.

'Batalha política' -
Apesar dos insistentes apelos feitos pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que em várias ocasiões já disse que a manutenção do tributo é essencial para o equilíbrio das contas públicas, as legendas de oposição – PSDB e DEM -, que juntas contam com 27 senadores, prometem fazer de tudo para acabar com a CPMF.

Por isso, o governo conta com um forte apoio da base aliada para manter a cobrança do imposto.



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