A Polícia Civil apura falsificação para referendar negociação de R$ 152,5 milhões, envolvendo empresas do Mato Grosso do Sul, ocorrida em outubro na Acisa (Associação Comercial e Industrial de Santo André), na gestão de Sidnei Muneratti. A fraude foi no escritório regional da Jucesp (Junta Comercial de São Paulo), que tem autorização do governo estadual para funcionar dentro da associação, a qual, inclusive, cede funcionários à parceira. A intenção era realizar a transferência de cotas de 50% do Grupo Bertin no quadro societário da Usina São Fernando para o Grupo Bumlai, que já detinha a outra metade.

A Seccional de Santo André abriu inquérito policial para averiguar o caso de crime contra a fé pública. Instaurada em novembro após registro de boletim de ocorrência, a investigação verifica a adulteração de carimbos e assinaturas do assessor técnico da Jucesp, Miguel Heredia de Sá, vítima no processo que daria aval para a transação. A formalização da venda foi embargada quando uma funcionária da Acisa identificou pendência de arquivamento na Junta da Capital, que impedia o registro pela internet. Ao fazer o processo manualmente, a servidora procurou Heredia de Sá, que constatou falsificação de sua assinatura.

Diante do problema, a Acisa abriu sindicância interna para examinar o crime e barrou a operação. Por intermédio do sistema de câmeras, a entidade apontou o funcionário Diogo Costa da Silva como sendo a pessoa que deu entrada no processo. Ele confessou a fraude e foi demitido por justa causa. O ex-colaborador delatou, porém, que só prestou um favor a pedido de outra pessoa, conhecida como Walter, da Associação das Empresas de Serviços Contábeis.

O valor da negociação - o capital social da usina é de R$ 305 milhões - e a localização da companhia - Mato Grosso do Sul - levantaram suspeita do delegado seccional, Guerdson Ferreira. O processo está em andamento na primeira fase de depoimentos. "É no mínimo estranho. Uma falsificação para fazer transferência de empresa grande de energia, envolvendo pessoas importantes."

No papel, a Usina São Fernando, de biocombustíveis, tem como proprietários o Grupo Bertin e os filhos de José Carlos Bumlai, que possui estreita relação com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A sociedade Bertin/Bumlai também é proprietária de um jato Citation, utilizado algumas vezes pelos filhos do petista. Na gestão Lula (2003 a 2010), ocorreu venda de fazenda de Bumlai para o Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) com sobrepreço de R$ 8 milhões, segundo o Ministério Público.

A São Fernando refuta qualquer associação com a prática de atos ilícitos. Mesmo com a paralisação da operação, o Grupo Bertin alega que desde novembro vendeu sua participação acionária, que agora pertence ao Grupo Bumlai, e que modificações em quadros societários ocorrem com relativa frequência.

Para justificar a transação em Santo André, o empreendimento informou que são sempre utilizados serviços terceirizados e esses prestadores definem o local mais adequado para os procedimentos, uma vez que não há obrigatoriedade de localização.

Técnico garante que transação nunca passaria por seu crivo

Sem a falsificação, o assessor técnico da Junta Comercial, Miguel Heredia de Sá, autor do BO, garante que a transação jamais passaria por seu crivo. Citando Diogo Costa da Silva apenas como ‘laranja', ele afirma que a fraude foi grosseira. Funcionário de carreira da Prefeitura, emprestado à Junta, Heredia diz que sequer pegou o processo nas mãos. "É uma situação que nunca seria aprovada. Estava totalmente irregular. O quadro societário não corresponde com o cadastro da Junta."

Heredia atestou que Diogo apenas deu cobertura a uma ação criminosa cujo interesse é bem maior do que aparenta. Segundo ele, o funcionário não teria condições de realizar toda fraude sozinho. "Veio de fora com a falsificação. Fiquei vendido, não sabia de nada. A inconsistência se deu graças ao absurdo de os sócios não baterem com o nosso arquivo", assegurou.

Fato curioso é que, mesmo após a identificação da fraude, embargo na transferência e abertura de inquérito civil, nenhuma pessoa ligada à usina, produtora de açúcar e etanol, compareceu à Acisa para tomar ciência do imbróglio com o contrato.

"Não dá para dizer nada, porque existe suspeita de fraude que está sendo investigada pela polícia", limitou-se a explicar o atual presidente da Acisa, Sidnei Muneratti.

"Estamos fazendo de tudo para apurar, revendo todos os procedimentos ao lado da Junta", disse o presidente eleito da Acisa, Evenson Dotto, que assume a entidade dia 7.