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A ministra Ellen Gracie, no exercício da presidência do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou o arquivamento de mandado de segurança em que o prefeito eleito da cidade de Tietê, interior de São Paulo, José Carlos Melaré, e seu vice Valter José Consorte buscavam reverter decisão da Justiça Eleitoral que cassou seus registros. Eles são acusados de participar da inauguração de trecho de uma rodovia estadual faltando três meses para as eleições, o que é proibido pela Lei Eleitoral.
A ministra arquivou o mandado de segurança, sem analisar o pedido de liminar, porque foi impetrado contra decisão do presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), ministro Sepúlveda Pertence.
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