Setecidades Titulo
Centreville tem promessa de legalização
Luciana Sereno
Do Diário do Grande ABC
09/06/2004 | 21:51
Compartilhar notícia


Em julho, a CDHU (Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano) inicia o cadastramento socioeconômico das cerca de 750 famílias que vivem hoje no bairro Centreville, em Santo André. A área, que na década de 70 tinha a promessa de se transformar em um condomínio de alto padrão, passou por duas invasões e 536 das 539 casas semi-acabadas foram ocupadas entre 1982 e 1983 sete anos depois de a construtora abandonar as obras. Depois de decisão judicial, o terreno passou a ser do Estado e agora a CDHU promete regularizar os imóveis.

O órgão do Estado fará um levantamento das construções e identificará a divisão atual dos lotes. A maioria dos terrenos foi subdividida e alguns dos lotes abrigam até oito famílias. O trabalho da CDHU deve ser finalizado em setembro. Mesmo quem mora no bairro há mais de 20 anos e adquiriu o lote na planta não tem a escritura da casa nas mãos, apesar de o Centreville ser urbanizado e contar com ruas asfaltadas, saneamento, iluminação pública e rede de água e esgoto.

Com os cadastramentos socioeconômico e físico prontos, será elaborado um plano preliminar de regularização que será enviado à Prefeitura. Em nota oficial, a assessoria de imprensa da Prefeitura informou que será o momento de “aprovação da real divisão dos lotes e a definição das normas para o uso e ocupação do solo no bairro.” Hoje, as normas não existem.

O presidente da Associação União de Luta dos Moradores do Centreville, Raimundo de Almeida Beu, não tem dúvida de que algumas áreas do bairro devem enfrentar problemas durante o trabalho da CDHU e que alguns moradores deverão ser barrados durante o cadastramento. “Quem tem uma casa aqui dentro e outra fora, em um bairro diferente, não vai conseguir passar pela triagem da CDHU.” Almeida afirma que há terrenos no bairro hoje transformados em pequenos cortiços com casas de dois cômodos.

Após a CDHU concluir o trabalho, a regularização ainda vai depender de medidas municipais. A Prefeitura deverá fazer um projeto de lei para transformar o terreno em Aeis (Área Especial de Interesse Social). Projeto que depende de aprovação na Câmara. Aprovada a lei, será constituída uma Comissão Municipal de Urbanização e Legalização, com representantes da administração e dos moradores, para a aprovação do Plano de Urbanização e Regularização do Centreville.




Comentários

Atenção! Os comentários do site são via Facebook. Lembre-se de que o comentário é de inteira responsabilidade do autor e não expressa a opinião do jornal. Comentários que violem a lei, a moral e os bons costumes ou violem direitos de terceiros poderão ser denunciados pelos usuários e sua conta poderá ser banida.


;