Na mira do TCE (Tribunal de Contas do Estado), o prefeito de Mauá, Oswaldo Dias (PT) abriu dois processos administrativos para apurar irregularidades nos contratos emergenciais fechados na gestão do ex-prefeito Leonel Damo para suprir medicamentos. A medida é uma resposta à recente condenação do órgão contra o gestor por falta de iniciativa na investigação sobre o inchaço da máquina administrativa.

Antes que o tribunal faça nova investida, o secretário de Assuntos Jurídicos do município, José Alves Cavalcante, enviou ao órgão comunicado sobre apuração das irregularidades nos contratos com a empresa Tecsau Tecnologia, de R$ 1,6 milhão, e com a Continental Medical, de R$ 392 mil.

Apesar das duas análises, a Prefeitura não se manifestou sobre o contrato com a Quality Medical Center, de R$ 469 mil, também contestado pelo tribunal. Os acordos resultaram em multa de R$ 95 mil ao ex-prefeito.

Todos os contratos foram fechados emergencialmente no ano passado, após a saída da empresa HomeCare da lista de fornecedores pela falta de pagamentos por parte da ex-administração. Sem tempo para realizar novo certame, Damo contratou as empresas para fornecer ao Executivo por seis meses. O tribunal alega que "não houve comprovação de urgência" que justificasse os acordos.

LICITAÇÃO
Há 11 meses na Prefeitura, a gestão de Oswaldo também não conseguiu promover a licitação. Com isso, a cidade está há cerca de um ano sem contratar novos fornecedores como manda a lei. Após falhas apontadas pelo TCE, a secretaria de Saúde reabriu certames, mas alega sofrer com impugnações.

"Vamos dividir por lotes, assim, se um distribuidor questionar algo, não irá interromper todo o processo, como tem ocorrido atualmente", justificou o secretário de Saúde e vice-prefeito de Mauá, Paulo Eugenio Pereira Júnior, em recente audiência pública na cidade. Para evitar novo desabastecimento, o petista também renovou, emergencialmente, o estoque de remédios. Os contratos foram fechados em agosto e custaram R$ 5,6 milhões por seis meses de atendimento, o dobro do valor inicial, fechado com as mesmas empresas em fevereiro deste ano.