Prefeitura de Ribeirão Pires não vem cumprindo como deveria, desde abril, determinação judicial para fornecimento de medicamentos e insumos a paciente com problemas na bexiga. No dia 8 daquele mês, a Justiça concedeu liminar ao pedreiro aposentado por invalidez Elias Fontes, 56 anos, para que a Secretaria de Saúde do município fornecesse os itens necessários no prazo de cinco dias, mas o principal remédio – Vesicare 10 mg – nunca foi entregue. A medicação ajuda a controlar a chamada “bexiga hiperativa”, caracterizada pela frequência ou urgência urinária e que podem estar acompanhadas ou não de incontinência urinária.

O custo de cada caixa com 30 comprimidos é de, em média, R$ 150, valor que Fontes não tem condições de arcar mensalmente, já que seu salário mínimo tem sido a única fonte de renda para sustentar a mulher e dois filhos que moram com ele (destes, um conseguiu emprego recentemente).

“Quando a gente recebe o dinheiro, já está devendo mais do que recebeu, com tanta conta para pagar das despesas de casa, então, não tenho como pagar o remédio”, conta ele, dizendo que já chegou a comprar, mas há dois meses não conseguiu dar continuidade. “Não posso ficar sem tomar, mas não tem como, é muito caro”, fala.

Fontes teve mieloma múltiplo (um tipo de câncer de medula), o que lhe causou paraplegia por um tempo, obrigando-o a usar sonda. Em decorrência disso, contraiu infecção urinária por muitas vezes, desencadeando os problemas atuais e a necessidade do uso contínuo do remédio.

Os demais itens que constam da determinação judicial são entregues com dificuldade. A sonda uretral, cuja ordem é o fornecimento de 180 unidades por mês, é recebida aos poucos. No dia 7 de julho, vieram apenas 60 sondas e o restante dos medicamentos e insumos não foi fornecido.

“Se não for na UBS (Unidade Básica de Saúde) no dia em que chega o omeprazol, é difícil”, relata ele, referindo-se ao medicamento indicado em casos de gastrite e úlceras e que também funciona como protetor gástrico para quem toma medicamentos que “machucam” o estômago. “Quem pode, compra, quem não, fica assim. É um descaso com a população”, reclama.

A Prefeitura de Ribeirão Pires informa que os medicamentos “estão sendo entregues ao paciente de forma fracionada, que o mesmo retira ao longo do mês”. “Apenas o Vesicare está em processo de compra e por questões burocráticas relacionadas a licitação não há previsão de entrega”, justifica.

Segundo o advogado especialista em Direito à Saúde Luciano Correia Bueno Brandão, a legislação prevê que os juízes podem adotar quaisquer medidas necessárias para garantir o cumprimento das ordens judiciais, como a fixação de multa, bloqueio de valores para garantir acesso a medicamentos e tratamentos específicos e até mesmo remeter cópia do processo ao Ministério Público para apuração de crime de desobediência. “No caso de descumprimento de eventual decisão judicial, o juiz deve ser informado nos autos do processo para que determine as providências cabíveis. Além da Prefeitura, o Estado e mesmo a União podem ser obrigados ao cumprimento da norma, pois o dever de prestar acesso à saúde é inerente a todas as esferas”, explica o especialista.

A família de Fontes afirma que entrará na Justiça pedindo indenização por danos morais e o ressarcimento das ocasiões em que arcou com o medicamento.