Representantes do Sindicato dos Servidores Públicos de Santo André compareceram ontem à Câmara para reivindicar aos parlamentares a inclusão na peça orçamentária de 2012 emenda com incremento de 20% sobre o investimento previsto em pessoal e encargos, elevando o percentual de gastos para 36,37% - está em 30,31%. O que, segundo eles, ainda fica abaixo dos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal, mas significaria remanejamento de R$ 162 milhões, o que contribuiria ainda para contemplar o pagamento de precatórios alimentares.

Para a presidente do Sindserv, Fátima de Carvalho, a modificação no orçamento é necessária tendo em vista que a Prefeitura vai promover concurso público para contratar 1.500 servidores. "Precisa deixar claro se o aumento de 2011 para 2012 não é só contabilizando os novos funcionários que entrarão, deixando para trás a previsão, por exemplo, do Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos."

Por conta da solicitação do Sindserv, os vereadores aprovaram indicação para formação de comissão tripartite, formada por integrantes do Executivo, Legislativo e sindicato, para acompanhar as negociações em mais oito sessões até o recesso. Atualmente, o Orçamento reserva R$ 810 milhões para pagamento de folha ao funcionalismo público. Entretanto, ontem, era o último dia para apresentação de emendas, fato esse que inviabilizou efetivar o atendimento do pedido. Com isso, só quem pode agora realizar alguma modificação é o prefeito Aidan Ravin (PTB).

Outra manifestação foi realizada pela Guarda Civil Municipal, que protesta por reclassificação na tabela salarial. A principal reclamação se refere ao desajuste entre funções dentro da Prefeitura, na qual estipula agentes com atribuições semelhantes e requisitos para ingresso semelhantes (Ensino Fundamental completo, mas salários diferenciados. "Existe um abismo entre os vencimentos. Os guardas sentem-se desvalorizados em relação a outros setores. Pedimos simplesmente que seja equiparado com os agentes de trânsito", relatou um dos líderes do movimento, Tiago Santos.

O piso da guarda está fixado em R$ 1.200, enquanto agentes de trânsito ganham R$ 1.900. Um dos argumentos utilizados é que a GCM está vinculada ao Departamento de Trânsito.

O Executivo convocou ontem reunião com integrantes da corporação. De acordo com Santos, a Prefeitura ficou de apresentar estudo para avaliar a real necessidade da guarda. "Eles (governo) informaram que concordam com a reivindicação e que vão fazer levantamento com outras categorias, mas não deu data. Vamos utilizar o Legislativo como porta-voz para apoio junto ao Paço.