O ex-chefe do Executivo de Mauá Leonel Damo (sem partido) foi absolvido pelo TJ (Tribunal de Justiça) por contratar a empresa Gourmaître Cozinha Industrial e Refeições Ltda entre julho e setembro de 2006 com dispensa de licitação. A empresa era responsável pelo fornecimento emergencial - sem licitação - de merenda nas escolas municipais de Mauá.

O argumento da acusação à época foi o de que na medida que o contrato anterior com a empresa Cathita, vigorava pelo prazo de 12 meses improrrogáveis, Leonel deveria ter providenciado a devida licitação em tempo hábil.

Contudo, a juíza Carolina Bertholazzi, da 1ª Vara Criminal e Infância e Juventude da Comarca de Mauá, afirmou na decisão que a absolvição se impôs porque o fato não se constituiu em infração penal. A ação correu no setor de crime de prefeitos.

A defesa de Leonel, realizada pelo advogado André Avelino Coelho, afirmou que as súmulas do STF (Supremo Tribunal Federal) diziam que "a administração pública pode declarar a nulidade de seus próprios atos."

Por isso, alegou que o ex-prefeito anulou o certame com a Gourmaître em dezembro de 2006. "Daí se extraí que com a anulação a Prefeitura de Mauá deixou de gerar qualquer efeito, inclusive, não produziu nenhum prejuízo ao erário público, já que apenas ressarciu a empresa contratada dos gastos efetuados até o momento da invalidação", diz o documento.

A não contratação da companhia provocou desabastecimento nas escolas. Mais tarde, Leonel chegou a anunciar o nome da empresa que venceria a licitação - a SP Alimentação -, entretanto recuou.

O tribunal investigou a possibilidade de a máfia da merenda ter atuado em Mauá. O edital de licitação que determinou a contratação da Gourmaître é igual ao da cidade de Limeira, no interior de São Paulo, inclusive com os mesmos erros de digitação.

Além do fornecimento emergencial, que custou três vezes mais do que o contrato anterior, a Gourmaître venceu a licitação para fornecimento da merenda ao preço de R$ 5,67 milhões, prorrogável por mais quatro, equivalente a repasses mensais de R$ 472,34 mil.

Procurado, o ex-prefeito Leonel Damo afirmou que o caso estava sendo tratado por seus advogados e não estava a par da situação do processo.

Contratos - Embora tenha conseguido a absolvição no caso do contrato da merenda, o ex-prefeito mauaense Leonel Damo ainda enfrenta processos envolvendo irregularidades durante sua gestão. Na lista figuram mais de dez punições do TCE por irregularidades em contratos. Entre os problemas citados está a contratação de empresa fornecedora de radares.