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Política
TSE julga recursos de dois acusados por fraudes com ambulâncias
Da Agência Brasil
04/09/2006 | 20:11
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Dois deputados federais acusados de envolvimento no esquema de compra ilegal de ambulâncias com recursos públicos terão recursos julgados nesta terça-feira no TSE (Tribunal Superior Eleitoral).
Reinaldo Gripp (PL) e Paulo Baltazar (PSB) foram citados no relatório da CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) dos Sanguessugas e tiveram os registros negados pelo TER-RJ (Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro).
O tribunal baseou-se no parágrafo quarto do artigo 14 da Constituição Federal. Desde 1994, esse parágrafo permite que seja considerado inelegível aquele candidato que coloque em risco a probidade administrativa e a moralidade do exercício publico, a partir da análise de seu passado.
Na última quinta-feira, chegou ao TSE o recurso protocolado pelo candidato a deputado federal Eurico Miranda (PP-RJ), cujo pedido de registro de candidatura foi negado pelo TRE-RJ. O relator do caso no TSE é o ministro Marcelo Ribeiro.
O TRE-RJ negou, por unanimidade, o pedido de registro de Eurico Miranda "em decorrência da vida pregressa do pré-candidato". Ex-deputado federal e presidente do Vasco, Eurico Miranda responde a sete processos criminais, todos ainda em tramitação.
Reinaldo Gripp (PL) e Paulo Baltazar (PSB) foram citados no relatório da CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) dos Sanguessugas e tiveram os registros negados pelo TER-RJ (Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro).
O tribunal baseou-se no parágrafo quarto do artigo 14 da Constituição Federal. Desde 1994, esse parágrafo permite que seja considerado inelegível aquele candidato que coloque em risco a probidade administrativa e a moralidade do exercício publico, a partir da análise de seu passado.
Na última quinta-feira, chegou ao TSE o recurso protocolado pelo candidato a deputado federal Eurico Miranda (PP-RJ), cujo pedido de registro de candidatura foi negado pelo TRE-RJ. O relator do caso no TSE é o ministro Marcelo Ribeiro.
O TRE-RJ negou, por unanimidade, o pedido de registro de Eurico Miranda "em decorrência da vida pregressa do pré-candidato". Ex-deputado federal e presidente do Vasco, Eurico Miranda responde a sete processos criminais, todos ainda em tramitação.
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