O Ministério Público de Rio Grande da Serra apontou mais um caso de irregularidade envolvendo servidor comissionado com acúmulo de três cargos públicos remunerados nas prefeituras de Mauá, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra. A promotora Sandra Reimberg registrou na recomendação "aparente" incompatibilidade de carga horária do enfermeiro Rubens Fernandes da Silva, o Rubão, atual primeiro suplente de vereador do PV de Ribeirão Pires.

Salvo exceções que não se encaixam nesse caso, o artigo 37, parágrafos II, V e XVI da Constituição Federal, proíbe acúmulo de cargos remunerados. Em princípio, Rubão terá de devolver ao erário de Ribeirão Pires os salários recebidos de 2 de março a 8 de setembro de 2009, período que trabalhou no cargo de gerente do setor de ambulâncias, ligado à Secretaria de Saúde, apesar de ser enfermeiro de formação.

Na época, segundo a Prefeitura de Ribeirão Pires, o salário mensal era de R$ 2.956. No ofício, enviado ao prefeito Clóvis Volpi (PV), a promotora recomenda ressarcimento ao erário de todos os valores recebidos por Rubão, acrescidos de juros e correções monetárias.

Em nota, a Prefeitura de Ribeirão Pires informou ontem que "foi comunicada pelo Ministério Público sobre o acúmulo do cargo e já está tomando providências para ser ressarcida dos valores pagos em forma de salário - período de 2 de março a 8 de setembro de 2009".

No mesmo período, Rubão trabalhava em Rio Grande e Mauá, prefeituras em que ainda mantém vínculos empregatícios em cargos de confiança e são alvos de investigação da promotora.

Para a reportagem do Diário, Rubão confirmou a duplicidade de cargos apenas em Ribeirão Pires e Rio Grande. Mauá, onde trabalha desde 9 de junho de 2008 no Samu (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência), não foi citada pelo entrevistado.

"Pretendo fazer acordo com Ribeirão Pires e parcelar o valor", afirmou o enfermeiro. A administração não informou o valor total a ser devolvido aos cofres públicos. Caso o acordo não seja feito, tanto o servidor quanto o prefeito Volpi podem ser objeto de ação civil pública.

Em Rio Grande, Rubão foi nomeado no cargo de supervisor de enfermagem do Programa Saúde da Família, mas exerce função de enfermeiro na Unidade de Saúde Vila Lopes. Em Mauá, a promotora aguarda resposta da Prefeitura, reiterada em ofício dias atrás, para providências Indagada ontem sobre o assunto, a Prefeitura de Mauá não respondeu à solicitação da reportagem.

Casos não são novidade em Ribeirão e Rio Grande da Serra

A duplicidade ou triplicidade de funcionários em cargos públicos remunerados não é novidade em Rio Grande da Serra e Ribeirão Pires. Pelo menos dois outros casos já foram denunciados pela promotora de Justiça de Rio Grande, Sandra Reimberg, e publicados no Diário dias 7, 11 e 29 de outubro.

Dentro do inquérito civil que apura os servidores públicos comissionados (em cargos de confiança) da administração de Adler Kiko Teixeira (PSDB), a promotora apontou que Merisvaldo Lima Santos, ex-vereador de Rio Grande pelo PSDB, acumulou dois cargos nas prefeituras de Ribeirão e Rio Grande.

Guarda-civil municipal, o tucano terá de devolver R$ 16.597,27 aos cofres públicos de Rio Grande. O valor foi parcelado em 80 vezes, que representam quase oito anos. As prestações são de R$ 207,46 - a primeira foi de R$ 207,93 e paga em 29 de setembro.

Depois de Merisvaldo, a promotora de Justiça mandou o ex-vereador e atual secretário do Verde e Meio Ambiente de Rio Grande, Anderson Guijarro de Oliveira (PSDB), devolver aos cofres públicos R$ 6.913,86. A quantia, parcelada em seis vezes, foi recebida pelo tucano quando ele acumulou dois cargos públicos remunerados por um mês no Paço e na CPTM (Companhia Paulista de Trens Metropolitanos), o que contraria a Constituição Federal. "A situação só será regularizada com concurso público, inclusive desvios de funções existentes em Rio Grande", alertou Sandra, que prossegue na investigação.